Tributária

Comissão da Câmara votará isenções para as pequenas

Carolina Jardon /Raquel Ribeiro
Com a pauta do plenário trancada por Medidas Provisórias, Câmara e Senado concentram os trabalhos nesta semana nas comissões temáticas das duas Casas Legislativas.
Na Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio deve votar amanhã o projeto de lei que isenta micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 2,1 milhões, de tributos federais até um ano depois de serem criadas. Se aprovado, o projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), vai garantir ao setor isenção do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), do PIS-Pasep, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além de outros tributos.
Os empresários também contarão com a redução de 60% no recolhimento de impostos e contribuições até o final do segundo ano de funcionamento. Ente o segundo e o terceiro de atividade, as micro e pequenas empresas terão abatimento de 20% em todos os tributos.
Aprovado pela CDEIC, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e dali para o plenário. Ainda será preciso passar pelo Senado para que o projeto seja transformado em lei.
Também amanhã, a Câmara instala a Comissão Parlamentar de Inquérito do setor Elétrico, que investigará a privatização das empresas de energia no governo Fernando Henrique Cardoso. Será a quinta tentativa de instalação da CPI desde sua criação.
No Senado, o ritmo de trabalhos não será diferente. Hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retoma as discussões sobre mudanças no recolhimento do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Na pauta, projeto do ex-senador Carlos Wilson que prevê a dedução integral dos gastos com educação no IRPF. Outras propostas que determinam a correção anual da tabela do IR também constam da pauta.
Os senadores ainda terão que analisar na CAE projeto do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) que permite o parcelamento das dívidas com a União, de empresas em recuperação judicial. A proposta é complementação da Lei de Falências, que entrou em vigor em fevereiro.
A Comissão de Infra-Estrutura analisa os nomes de José Fantine e Victor de Souza Martins, indicados para ocuparem os cargos de diretor-geral e de diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a pauta prevê a análise dos nomes de candidatos a embaixadores brasileiros para as representações brasileiras na República das Maldivas, no Haiti e no Camarões.

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