Tributária

Empresas recuperam crédito tributário no Espírito Santo

As mudanças feitas pelo governo do Espírito Santo no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em meados de 2003, já permitiram às empresas exportadoras aproveitar cerca de R$ 140 milhões em créditos tributários antes sem perspectivas de liquidez. A maior parte desse aproveitamento ocorreu na utilização dos créditos para pagamento de ICMS sobre importações, o que antes não era permitido.

A informação foi dada pelo secretário de Economia e Planejamento do Estado, Guilherme Dias, que, por isso mesmo, é contrário à proposta de se centralizar num fundo nacional, gerido pela União, a tarefa de devolver aos exportadores o ICMS embutido nas aquisições de insumos dentro do país. "Não vejo necessidade de se constituir esse fundo. A experiência no Espírito Santo mostra que existe espaço para que os Estados sejam pró-ativos e adotem soluções locais e de mercado para desonerar as exportações", disse ele em entrevista ao Valor.

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