Adm. Tributária

Estados do NE já buscam alternativas à guerra fiscal

Paulo Emílio e Patrick Cruz De Recife e Salvador

Estados do Nordeste procuram novos mecanismos de atração de investimentos. Pernambuco criou um agência de desenvolvimento e o Rio Grande do Norte está oferecendo desconto de até 50% no preço do gás natural. Ceará e Sergipe mantêm-se à margem dos últimos dias da guerra fiscal, à espera da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, que deve unificar as alíquotas de ICMS e assim reduzir (ou acabar) com o espaço para incentivos estaduais.

Os pernambucanos correm contra o tempo para adequar sua política de atração de investimentos à realidade pós-reforma tributária. A Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD/Diper) deverá tornar-se uma agência de fomento, com funções semelhantes às de uma instituição financeira, mas focada na captação de empreendimentos, sem a existência de vantagens fiscais.

De acordo com o presidente da AD/Diper, Guilherme Cavalcanti, na nova estrutura a a agência vai gerenciar um fundo de desenvolvimento para o Estado. A proposta do fundo leva em consideração o modelo proposto pelo governo federal, que pretende compensar o fim das vantagens fiscais oferecidas pelos Estados com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A AD/Diper estaria encaixada nesse modelo.

De acordo com o governo do Estado, já foram reservados R$ 20 milhões, com recursos próprios, para serem usados como incentivos financeiros em substituição aos fiscais. A cautela do Estado, porém, está na utilização desses recursos para evitar inadimplência ou concentração em único setor produtivo. O objetivo é tornar o fundo rentável e auto-sustentável.

"Somos favoráveis à vedação de incentivos fiscais após a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Somente assim será possível promover o desenvolvimento sem o efeito da guerra fiscal interestadual", diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Valença.

Pernambuco possui atualmente cerca de R$ 7 bilhões em projetos em carteira e pelo menos R$ 1 bilhão em projetos sob análise pelos técnicos estaduais. O Prodepe prevê a concessão de incentivos fiscais que chegam a até 85% de desconto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado por um período de até 12 anos. As cadeias prioritárias são metalmecânica, petroquímicos e fármacos.

A cadeia metalmecânica foi incluída recentemente entre as prioritárias em função do anúncio da instalação do estaleiro da Camargo Corrêa, orçado em US$ 170 milhões. O projeto para inclusão da cadeia petroquímica se deve a intenção da multinacional M&G em implantar um pólo de poliéster no Estado. Pelo menos 18 empresas do setor já indicaram a intenção de se instalar no Estado, segundo o governo. "Não acreditamos que apenas os benefícios fiscais determinem a atração do negócio, mas não podemos ficar atrás de outros Estados com políticas mais agressivas", afirma Valença.

O Rio Grande do Norte, por sua vez, decidiu criar novos incentivos fiscais para atrair empresas enquanto a legislação permite. "Aprovamos novas regras durante a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, no início do ano", afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Maia. "Podemos oferecer até 99% de desconto sobre o ICMS devido ao Estado por um período de até 20 anos", acrescenta.

Além do incentivo fiscal concedido diretamente às empresas instaladas ou interessadas em se estabelecer no Rio Grande do Norte, o Estado também subsidia parte do preço do gás natural. A taxa paga ao Estado pela Petrobras, sob a forma de licenciamento ambiental para explorar petróleo e gás natural, é usada para subsidiar a venda do combustível às empresas.

Batizado de Progás, o programa prevê a redução de até 50% no preço final do gás. "O Rio Grande do Norte é riquíssimo em minerais, mas no caso das cerâmicas, por exemplo, toda a matéria-prima seguia para Santa Catarina. Graças aos incentivos temos pelo menos três casos de empresas que estão migrando para cá", conta Maia. O Rio Grande do Norte possui cerca de 200 projetos em análise. Nos últimos oito anos foram aprovados 67 projetos industriais.

O Ceará não pretende alterar sua política de incentivos apenas para responder a novas vantagens oferecidas por outros Estados, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Régis Dias.

O Ceará oferece até 75% de redução sobre o ICMS devido ao Estado para as empresas interessadas em instalar uma unidade no Estado, com validade por dez anos prorrogáveis por igual período. Dias diz que a política de incentivos cearense segue a determinação da legislação federal que prevê o término das concessões em 2014.

Além dos incentivos fiscais, também são concedidas vantagens como infra-estrutura (água, energia, gás natural), doação de terrenos e terraplanagem. "Parte dos incentivos é compensada pelo ICMS de outros setores, como energia e telefonia, além do pagamento da massa salarial. O ganho do Estado está nisso", explica.

O fim da guerra fiscal já foi muito criticado pelos Estados do Nordeste, mas a situação hoje é oposta, diz o secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Tácito Faro. Além de equilibrar mais as oportunidades de atração de empresas, argumenta o secretário, os Estados nordestinos ficaram satisfeitos com a sinalização do governo federal de criação de um fundo de desenvolvimento regional. "Esse dinheiro virá ‘carimbado´ para ser usado apenas em obras de infra-estrutura", disse ele. "É uma boa compensação."

O programa de incentivo de Sergipe oferece diferimento de ICMS com percentual máximo de 92% e prazo máximo de dez anos – em alguns casos ele pode chegar a 15 anos, dependendo do porte do empreendimento e de sua localização. Há apoio para a instalação de infra-estrutura, para abastecimento com gás natural, mas sem desconto no preço.

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