Tributária

Lei das Pequenas Empresas

As 10h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), será lançada a Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, integrada pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC), Agricultura (CNA), Transportes (CNT), Instituições Financeiras (CNIF) das Associações Comerciais e Empresariais (CACB), com o apoio do Sebrae. O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae com base em consultas a entidades representativas desse segmento e assegura a ele tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, nos três níveis de governo.

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