Tributária

Projeto que sucede MP 232 reforça aposta na antecipação de tributos

Arnaldo Galvão De Brasília
Os líderes dos partidos que apóiam o governo no Congresso darão, nesta semana, o formato final ao projeto de lei sobre tributação que é "herdeiro" da Medida Provisória 232. A palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto tem a marca da Receita Federal. Um dos objetivos é ampliar a lista das atividades empresariais que terão de recolher antecipadamente alguns tributos.

Aumentar a retenção de impostos na fonte serve para combater a sonegação e, segundo o governo, não aumenta a carga tributária. Mas também é inegável que essa antecipação altera o planejamento de custos das empresas. Segundo a Receita, a retenção na fonte dá resultados. A antecipação do recolhimento dos tributos PIS (0,65%) e Cofins (3%) para o setor de serviços, em vigor desde o início de 2004, fez com que aumentasse em 30% o número de contribuintes.

Quatro medidas têm como objetivo impedir a sonegação. Três delas ampliam a lista de atividades de prestação de serviços que terão de reter na fonte recolhimentos de PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda (IR). As operações inferiores a R$ 5.000,00 estão livres dessa antecipação. Na MP 232, o piso era de R$ 667,00. O projeto também define que transporte rodoviário de cargas, medicina, engenharia e publicidade e propaganda são as atividades acrescidas à lista da Lei 10.833 de 2003. Os produtores rurais pessoas físicas também tiveram sua situação aliviada em relação à MP 232. Para pagamentos de pessoa jurídica serão retidos 1,5% a título de IR nas operações superiores a R$ 17.460,00. Na MP 232, o limite era de R$ 1.164,00.

Ainda nas medidas de antecipação do recolhimento de tributos, o projeto prevê retenção de IR (15%) na fonte para os resgates da poupança acumulada na modalidade de contribuição definida ou variável para previdência complementar. A lei atual define aplicação de uma tabela progressiva.

O projeto estabelece que somente vai ocorrer tributação (IRPJ e CSLL) sobre ganhos com variação cambial na alienação ou liquidação do investimento no exterior. A MP 232 estabelecia tributação sem especificar que ela dependia da alienação ou liquidação. Uma boa notícia é o incentivo às plataformas de exportação de softwares e serviços de tecnologia da informação. O projeto de lei propõe a suspensão do PIS e Cofins e dos impostos sobre produtos industrializados (IPI) e de importação na compra de máquinas e equipamentos que serão usadas com esse destino (exportação). (Valor Econômico)

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