Tributária

STJ mantém afastamento de fiscal acusada de ser chefe da máfia do fisco mas demissão ainda não pode ocorrer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que reintegrou a fiscal de tributos Leda Regina de Moraes Rodrigues, considerada uma das líderes da convencionada máfia do fisco. A decisão foi por unanimidade, informaram agora há pouco fontes do STJ.

O relator do recurso especial contra o acórdão do TJ foi o ministro Paulo Medina, que acatou todos os argumentos da PGE.

A máfia do fisco atuava em vários setores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) na negociação de terceira vias de notas fiscais e concessões de regime especial de forma irregular.

Uma fonte ligada a Sexta Turma disse, todavia, que Leda Regina ainda não pode ser demitida e/ou afastada porque a decisão ainda não transitou em julgado e sequer foi publicada. "E mesmo depois da publicação, recursos ainda são cabíveis e por isso não se pode falar em demissão", disse a mesma fonte.

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