Tributária

Comissão Especial da Microempresa escolhe relator

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar 210/04, que institui os regimes especiais tributário, previdenciário e trabalhista para as microempresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil, terá reunião às 15 horas para eleição dos vice-presidentes e do relator. A indicação da relatoria caberá ao PSDB.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Melles (PFL-MG), enfatizou na reunião de instalação, ocorrida na semana passada, que os deputados vão trabalhar em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A reunião será realizada no plenário 10.

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