Tributária

Empresas terão benefícios em Mauá

Hugo Cilo
O  pacote de benefícios e descontos fiscais mais abrangente e agressivo dos últimos anos na cidade. É assim que a Prefeitura de Mauá e empresários locais classificam a promulgação segunda-feira da lei 3.357, que pode significar, na prática, a retomada da guerra fiscal no Grande ABC. A lei oferece para novas empresas interessadas em investir no município abatimento de 20% a 50% nos impostos municipais, por até dez anos, proporcional ao valor investido, e de acordo com o porte da empresa, desde que o investimento crie novos postos de trabalho.

A medida não exclui as empresas já instaladas, que terão, no entanto, de fazer novos investimentos para obter os benefícios. A lei 3.357 ? de autoria do então prefeito Oswaldo Dias (PT) ? tramitava na Câmara desde 2003, foi aprovada pelos vereadores e promulgada pelo prefeito interino Diniz Lopes (PL).

As estimativas da prefeitura são de que Orçamento de Mauá deverá crescer 30% nos próximos dois anos com a chegada de novos empreendimentos ? a previsão orçamentária de 2005 é de R$ 360 milhões. No mesmo período, prevê-se a geração de 2 mil novos postos de trabalho.

Marcos Soares, secretário de Desenvolvimento Econômico e Social e também presidente da Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá), diz que, se a previsão de concretizar, o Orçamento de 2007 colocará Mauá entre os dez municípios no ranking dos maiores arrecadadores do Estado. Hoje, a cidade está em 12ªposição.

A nova lei garante desconto de até 50% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), diluídos por até dez anos, somente no caso de microempresas que comprovarem investimento, em abertura de novos estabelecimentos ou ampliação de área. Os percentuais de abatimento dos impostos serão calculados caso a caso pela prefeitura, ao cruzar os dados de volume de investimento e criação de postos de trabalho.

A lei classifica pequenas empresas na faixa de incentivos com até 40% de desconto. Empresas de médio ou grande portes, assim com grandes indústrias, poderão receber concessões de até 20% na tributação municipal.

Incentivo ? Marcos Soares afirma que a lei não nasce com a proposta de reacender a guerra fiscal entre os municípios da região, mas visa injetar ânimo nos setores que mais empregam e manter a cidade no rumo do crescimento. Ele garante que as concessões atendem às reivindicações de empresários que demonstram interesse em se instalar em Mauá, mas que acabam seduzidos por cidades do interior do Estado, que propõem concessão de terrenos a isenções fiscais.

São Bernardo também prepara um pacote de incentivos para atrair novas empresas e estimular investimentos a ser implementado até o final do ano. Assim como a de Mauá, a Prefeitura local também nega incentivar o retorno da guerra fiscal.

?Temos uma das melhores condições em infra-estrutura do país, com alças de acesso ao trecho sul do Rodoanel e Jacu-Pêssego, o que nos coloca em situação privilegiada em relação ao interior do Estado, além de podermos oferecer o Pólo Industrial de Sertãozinho, que tem 10 milhões de m² a espera por novos negócios?, explica Soares. Ele garante haver fila com mais 15 empresas que se comprometeram a produzir em Mauá caso os incentivos fossem aprovados. Os nomes, no entanto, não foram divulgados.

Na avaliação do diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) da regional Santo André (que abrange Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), José Jaime Salgueiro, o pacote de incentivos deverá criar um ambiente de otimismo a investidores e empresários, que poderão voltar a enxergar o Grande ABC como um ótimo local a produzir. ?Mauá deu o pontapé inicial para uma recuperação econômica regional. O exemplo, sem dúvida, será seguido por outras cidades do Grande ABC.?

Isonomia ? Embora o pacote de incentivos fiscais seja encarado com otimismo pela Prefeitura e visto com bons olhos pelo Ciesp, Salgueiro acredita que parte dos critérios de concessão dos benefícios terão de ser revistos, já que a nova lei trata de forma diferente empresas que já estão no município e as que poderão chegar. ?O Executivo dos municípios podem, e devem, buscar o melhor para a cidade. Mas os empresários que há anos produzem em Mauá não podem ficar de fora dos benefícios. A Prefeitura terá de rever a situação dos instalados e, assim, uniformizar o tratamento às empresas.?
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