Tributária

Senado aprova MP que autoriza tributação especial para produção e importação de biodiesel

Brasília – Com a pauta obstruída desde o início de março, o Senado aprovou hoje a medida provisória 227, que autoriza a tributação especial para produtores e importadores de biodiesel. Ainda assim, os senadores terão que votar outras três MPs que, sem apreciação, impedem a votação de qualquer outro projeto.

Pela medida provisória aprovada, hoje a cobrança do Pis/Pasep e da Cofins vai incidir um única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%. Como a matéria foi alterada no Senado, ela retornará à Câmara, para que as mudanças sejam apreciadas.

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