Tributária

Falha no sistema da Receita permitiu fraude

O golpe bilionário aplicado contra a Receita Federal pelos 13 fraudadores presos na segunda-feira pela Polícia Federal teve no próprio sistema de compensações de créditos tributários do Fisco um grande aliado. Como o Correio revelou em janeiro, as falhas do programa de Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (Per/Dcomp) permitiam a utilização de informações falsas para a eliminação de dívidas com a Receita.

?Pelo menos em uma das modalidades das fraudes o esquema se aproveitou das fragilidades do uso indevido do Per/Dcomp?, explica o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão. A reportagem de janeiro deu base à abertura de um inquérito que resultou na modificação do sistema, que agora exige a comprovação com documentos do contribuinte, e não apenas inclusão de dados diretamente pela internet. Segundo Leão, devido às falhas, 90% dos pedidos ao Per/Dcomp eram fraudulentos.

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