Tributária

Finanças rejeita mais incentivos fiscais para agricultura

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última semana (6) o Projeto de Lei 886/03, que estabelece a proporcionalidade na concessão de incentivos fiscais entre os programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA). De autoria do deputado Benedito de Lira (PP-AL), a medida prevê que cada programa receba 50% dos incentivos fiscais destinados a financiar pesquisas realizadas por empresas privadas.
O autor afirma que, de 1995 a 2002, foram concedidos mais de R$ 2 bilhões em incentivos para pesquisas industriais e apenas R$ 265 milhões para a agropecuária ? uma proporção de 87% para 10,3%

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