Adm. Tributária

Pará apresenta nova proposta para ICMS

Uma nova proposta surgiu no debate que vem sendo feito entre os Estados para mudar a forma como as exportações são desoneradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Apresentada pelo Pará, prevê que as exportações voltariam a ser tributadas com 7% de ICMS e que, nos três primeiros anos, um fundo nacional devolveria aos exportadores 80% do imposto pago. Do quarto ano em diante, a desoneração iria aumentando gradualmente, até chegar a 100% ao final de 13 anos.

O fundo seria composto por aportes da União, em montante equivalente a 7% do saldo da balança comercial brasileira, e por parte da receita dos Estados com o ICMS sobre importações. Eles repassariam ao fundo o correspondente à incidência da menor alíquota interestadual de ICMS, de 7%.

Das três propostas apresentadas até agora, a do Pará chega com mais possibilidades de vingar, pois ganhou dois influentes apoios: do governo mineiro e do relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). "O governo de Minas Gerais retirou sua proposta para apoiar a nossa, que eles consideram melhor e mais simples. Estamos juntos nisso ", disse ontem ao Valor o secretário de Fazenda do Pará, Paulo Fernando Machado.

Guimarães, por sua vez, afirmou que "eles tem o meu aval, construímos a proposta juntos, eu e o governador do Pará". O parlamentar esclareceu, por outro lado, que preferia que o novo modelo começasse com 85% de desoneração, e não 80%. Ainda assim, apóia.

Atualmente, não há incidência direta de ICMS sobre as exportações. Mas os exportadores têm dificuldade para recuperar o ICMS embutido no preço dos insumos que adquirem no país, para produzir mercadorias para exportação. Principalmente aqueles que vendem toda ou quase toda sua produção no exterior não conseguem utilizar os créditos de ICMS gerados nessas operações de aquisição de insumos, porque o ICMS devido sobre vendas internas nunca é suficiente para aproveitar todos esses créditos. Assim, eles se acumulam.

Muitos Estados têm criado dificuldades ao aproveitamento, alegando que a União não os compensa suficientemente pela perda de receita de ICMS gerada pela desoneração.

O desenho de um modelo que efetivamente desonere as exportações começou a ser discutido em fevereiro, por iniciativa do Ministério da Fazenda. A proposta original, apresentada pelo secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, previa que as exportações voltariam a ser tributadas em princípio com 9,97% de ICMS (a alíquota poderia ir até 12%), apenas como forma de facilitar a desoneração. Um fundo nacional, com recursos da União e dos Estados, devolveria aos exportadores, em dinheiro, 100% do imposto pago, independentemente da alíquota.

A proposta do ministério esbarrou no fato de que muitos Estados sairiam perdendo em relação ao modelo atual. Isso porque todos passariam a entregar ao fundo de ressarcimento aos exportadores a parte da arrecadação do ICMS sobre importações correspondente à alíquota de 12%. O governo federal ganharia porque aportaria ao fundo menos do que gasta hoje em compensações aos Estados pela perda de receita de ICMS.

Primeiros a apresentar uma alternativa, os mineiros também propuseram que o ICMS sobre exportações fosse de 9,97% . Mas a devolução não seria integral: começaria em 87%, podendo cair até para 85% (piso). Minas aderiu à proposta do Pará porque, como a sua, não representa perda para os Estados, pelo menos não num primeiro momento. Ao contrário, os Estados sairiam ganhando, pois a diferença entre a receita de ICMS sobre exportações e o que vão entregar ao fundo em ICMS sobre importações superaria o que recebem hoje de compensação da União. Para a União, não haveria ganhos nem perdas.

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