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Previdência cria sistema para monitorar construção civil

De Salvador (BA) – A Unidade Descentralizada da Receita Previdenciária (UDRP) em Salvador iniciou, nesta semana, a instalação, em todos os 282 municípios de sua jurisdição, do Sistema de Cadastramento de Obras ? Módulo Prefeitura (SisobraPref). Os 100 primeiros municípios a receber o novo sistema foram escolhidos com base no critério de volume total de emissão de matrículas no Cadastro Específico do INSS (CEI) para obras de construção civil realizadas desde agosto de 2002. Esta amostra representa aproximadamente 95% do total de matrículas emitidas no período em toda a jurisdição.

O Sistema Sisobra, que está sendo disponibilizado sem ônus para as prefeituras, foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Secretaria da Receita Previdenciária. A aplicação encontra-se operando em três módulos e propicia às prefeituras as seguintes vantagens: informatização do cadastro de obras do município, a emissão de Alvarás e Habite-se, criação de um banco de dados dos contribuintes do IPTU, aumento da arrecadação de taxas de serviços e da arrecadação municipal do IPTU.

Possibilita um maior controle e gerenciamento de obras, geração simplificada do Relatório de Alvará e Habite-se para a SRP/INSS, encaminhamento do Relatório via Internet, economia tributária evitando a multa pelo descumprimento da obrigação junto à SRP/INSS, inclusão digital dos serviços do município e melhoria do planejamento urbano municipal.

Para a Previdência o sistema vai possibilitar um maior controle sobre as contribuições previdenciárias oriundas do setor da construção civil, inibindo a evasão e a sonegação de receitas. As informações transmitidas com a utilização do SisobraPref, o módulo operacional instalado nas prefeituras, serão consolidadas e disponibilizadas para as Unidades Descentralizadas da Receita Previdenciária em cada estado, que passam a contar com mais uma ferramenta de trabalho e fonte de informação sobre o setor da construção civil referente às obras realizadas tanto por pessoas físicas como por empresas.

Importante também ressaltar que todos os dados confeccionados pelo SisobraPref poderão ser facilmente transmitidos para a SRP/INSS por intermédio do módulo SisobraNet, dando, assim, cumprimento à obrigação tributária acessória de prestar tais informações até o dia 10 do mês subseqüente, conforme determinações legais contidas no art. 50 da Lei nº 8.212/1991, com redação dada pela Lei n.º 9.476/1997 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/99.

O município que possuir sistema próprio de cadastramento de obras e emissão de Alvará e Habite-se não precisará adotar o sistema SisobraPref, mas terá, obrigatoriamente, que se adequar às especificações mínimas exigidas pela SRP/INSS na geração do Arquivo com o Relatório de Alvará e Habite-se, para tornar possível o envio desse Relatório, pela Internet, utilizando o SisobraNet.

Segundo o coordenador dos trabalhos de implantação, o auditor fiscal da Previdência Leonardo Mello Nunes, o SisobraPref representa uma importante parceria entre as Prefeituras e a Previdência Social, sendo, ainda, um instrumento útil no planejamento dos serviços urbanos e de gestão territorial que possibilitará o aumento da eficiência administrativa e fiscal, assegurando um melhor aproveitamento do potencial arrecadatório. (Josy Lima)

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