Tributária

Só mesmo no Brasil acontecem essas coisas…

Carta enviada pelo Perito Judicial em Informática Cláudio Andrade Rêgo

ao Exmo. Secretário da Receita Federal Sr. Jorge Antonio Deher Rachid 

Jorge Antonio Deher Rachid
Secretário da Receita Federal
Ministério da Fazenda
70048-900 Brasília DF

C.C. (lista anexa abaixo)

Rio de Janeiro, 07 de março de 2005.
Prezado Senhor,

Com sua cumplicidade, temos hoje, no Brasil, um dos mais poderosos instrumentos de fraude impune! Talvez, uma das mais perfeitas técnicas de causar muito mal a pessoas, e isso no mais total anonimato, como na mais total impunidade!

Vejamos, o que é sabido de todos: como causar danos – quem sabe irreparáveis – à vida fiscal de pessoas, e, através disso, à vida social/pessoal destas pessoas. Os passos são listados a seguir, de maneira sistemática, para facilitar a compreensão de todos:

  1. Determine seu desafeto (pessoa a prejudicar).
     
  2. Obtenha seu CPF (cheques recebidos, documentos em geral, pesquisa simples na Internet, …).
     
  3. Carregue e instale o programa IRPF2005 – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2005 – do site da Receita Federal em www.receita.fazenda.gov.br. Isso pode ser feito em qualquer CyberCafé, por R$ 5,00 a hora!
     
  4. Usando esse programa – que não faz NENHUMA verificação de autenticidade – faça uma declaração falsa de Imposto de Renda, usando o CPF obtido. Nesse site da Receita Federal, é possível consultar a situação do CPF, e assim recuperar o nome correto. Invente qualquer endereço: esse ano é ainda mais fácil.
     
  5. Para ter a maior probabilidade de complicar – para sempre! – a vida de seu desafeto, envie essa declaração pela Internet, anônima e impunemente, já nos primeiros dias para a declaração. Assim, você impede que uma nova declaração seja feita após!
     
  6. Enviar uma declaração falsa, anônima, e impune, requer alguns poucos segundos: assim, pode-se fazer isso com várias, muitas pessoas. O roteiro acima pode ser feito de qualquer lugar anônimo, na mais total impunidade. E provoca danos fortes, quem sabe irreparáveis, à vítima.

Será que nenhum alto funcionário dessa bagunça chamada Administração Pública do Brasil pensou nisso? Quanta pobreza reina nesse mundo…

Esperando que as próximas vítimas sejam os responsáveis, Everardo de Almeida Maciel, e Jorge Antonio Deher Rachid, e todos os demais da lista que já deveriam ter feito alguma coisa, solicito que esse alerta seja publicado de modo a informar a sociedade brasileira do descaso dos poderes públicos quanto a tudo, em especial quanto à vulnerabilidade e à privacidade da vida fiscal do cidadão.

Obrigado,

Armando Leal

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