Dia: 15 de abril de 2005

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO RICMS

DECRETO 43376/2005  RS – ALTERAÇÕES NO RICMS: 1906 e 1907 – Ajusta os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com combustíveis e efetua ajuste técnico. 

Legislação

Novos atos legais

Legislação Federal Decreto n° 5.421, de 13 de abril de 2005 – DOU de 14.04.05Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil. Decreto n° 5.420, de […]