Andrea Abbehusen* O transporte marítimo, ferramenta essencial do comércio exterior, tem sofrido com o crescente roubo de cargas ocorridas nos portos de embarque, intermediário e de destino. A falta de segurança nos […]
Dia: 15 de abril de 2005
Blairo Maggi nomeia 20 novos Fiscais de Tributos
Mais de 20 novos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) estão sendo incorporados ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), através de nomeações assinadas pelo governador Blairo Maggi (PPS) ? no Ato […]
Hauly será o relator do Estatuto da Microempresa
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi escolhido ontem para ser o relator do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 210/04) na comissão especial que analisa o tema. A proposta simplifica […]
Renan esclarece que MPs poderão ser rejeitadas, não devolvidas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, esclareceu, nesta quinta-feira (14), que não falou em devolução de medidas provisórias (MPs) ao governo, e sim em rejeição, por parte do Plenário, daquelas que não atendam às exigências […]
Fisco não consegue manter retida em Manaus carga de tênis supostamente falsificados
A Fazenda Nacional teve negada a apreciação de um pedido para suspender decisão do Tribunal Regional Federal-1ª Região. A ação ? uma suspensão de liminar e sentença ? pretendia anular efeito suspensivo de um agravo […]
Justiça manda outro empresário para a cadeia por sonegação de impostos
O empresário Edson Emílio Simione, dono da Natal Frigo, uma distribuidora de carnes em Natal (RN), foi preso pela Polícia Federal no último dia 8, acusado de sonegar R$ 4,6 milhões em impostos. O débito […]
Megaoperação da Receita Federal combate contrabando e pirataria na fronteira
A Receita Federal iniciou na manhã de hoje (14) a Operação Leão Dourado, na fronteira com o Paraguai. O centro das operações está na cidade de Dourados (MS), onde são coordenadas ações nas cidades localizadas […]
EUA decidem manter veto ao aço brasileiro e siderúrgicas criticam
SÉRGIO RIPARDO Os EUA decidiram hoje manter restrições à entrada do aço brasileiro. As siderúrgicas brasileiras lamentaram a decisão. Foram mantidas as chamadas "sobretaxas antidumping" (41,27% a 43,40%) e de direitos compensatórios (6,35% a 9,67%) […]
Receita não altera os códigos das profissões
Como já fizera no ano passado, a Receita manteve inalterados os códigos de natureza da ocupação e das profissões utilizados pelas pessoas físicas para as declarações do IR deste ano. Dessa forma, permanecem em vigor […]
Alíquota de 18% de IPI sobre açúcar é inconstitucional
por Rodrigo Haidar O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou inconstitucional a incidência de 18% de IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados sobre a produção de açúcar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14/4) […]
RS – ALTERAÇÕES NO RICMS
DECRETO 43376/2005 RS – ALTERAÇÕES NO RICMS: 1906 e 1907 – Ajusta os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com combustíveis e efetua ajuste técnico.
Secretário faz acordo e acaba litígio fiscal entre o Piauí e Tocantins
Graças a intervenção do secretário da Fazenda do Piauí, Antônio Rodrigues Neto, a soja piauiense que estava sendo retida por fiscais da Secretaria da Fazenda do Tocantins, na Chapada das Mangabeiras, divisa entre o Piauí, […]
Salvador – Vereadores aprovam Refis municipal
GILSON JORGE Foi um parto, mas a Prefeitura de Salvador conseguiu dar à luz quase do jeito que queria ao Projeto de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), aprovado ontem na Câmara Municipal. A medida beneficia empresas […]
Incabíveis honorários por desistência de embargos à execução fiscal para adesão ao Refaz
A desistência dos embargos à execução fiscal como condição de adesão ao programa estadual de recuperação fiscal (Refaz) constitui-se em acordo ou transação, não cabendo, portanto, o pagamento de verba honorária aos patronos do Estado. […]
Senado aprova prioridade de idosos na restituição do IR
A CAS aprovou, ainda, o Projeto de Lei 26/04, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), acrescentando um inciso ao Estatuto do Idoso, que visa dar prioridade aos maiores de 60 anos no recebimento da […]
Dirceu diz que governo não vai editar nova MP sobre auxílio-doença
Nelson Motta Repórter da Agência Brasil Brasília – O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, disse hoje que a Medida Provisória 242, que trata de mudanças na concessão do auxílio-doença, […]
Supremo declara inconstitucional Portaria sobre contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (14/4) a inconstitucionalidade formal da portaria 160/04, do Ministério do Trabalho e Emprego, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3206. A decisão vale também para a ADI […]
Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB), entidade filantrópica sem fins lucrativos, ajuizou Reclamação (RCL 3256) no Supremo Tribunal Federal contra o Conselho de Recursos da Previdência Social, que autuou a associação por supostas contribuições devidas […]
TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados
Os trabalhadores não sindicalizados não podem ser forçados ao recolhimento de taxa destinada ao custeio do sistema confederativo, assistencial ou outras da mesma natureza. Com essa afirmação do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator), […]
FGTS – Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa
Em 31 de março de 2005, a Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 348 disciplinando procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ainda […]
Rasurar atestado médico dá demissão por justa causa
Os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que, o empregado que rasura atestado médico, pratica ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa. O entendimento […]
Inovações contábeis da Lei de Falências
Após doze anos de gestação, foi promulgada a Lei nº 11.101 de 09-02-05 que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência das empresas. Enxurrada de comparativos com a lei anterior e a de outros países, […]
Contador ganha ação de mais de R$ 2 mi de Sindicato
O contador Mário Rocha ganhou, na Justiça, uma ação milionária contra o Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), no valor de R$ 2,2 milhões, sem a correção monetária. A ação refere-se à prestação de […]
Novos atos legais
Legislação Federal Decreto n° 5.421, de 13 de abril de 2005 – DOU de 14.04.05Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil. Decreto n° 5.420, de […]
SEMINÁRIO SOBRE AS NOVAS REGRAS CAMBIAIS E DE CAPITAIS INTERNACIONAIS
Data: 03/05 ? São Paulo, 04/05 ? Campinas10/05 ? Rio de Janeiro Horário: 9:00 às 14:00 Local: São Paulo – Gran Meliá Mofarrej – Al. Santos, 1437 – Cerqueira CesarCampinas – Meliá Confort – Rua […]
