Tributária

Hauly será o relator do Estatuto da Microempresa

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi escolhido ontem para ser o relator do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 210/04) na comissão especial que analisa o tema. A proposta simplifica o regime tributário, previdenciário e trabalhista para empresas com faturamento anual de até R$ 36 mil.
Ao assumir a relatoria, Hauly afirmou que irá ouvir representantes do setor com o objetivo de desburocratizar, simplificar e ampliar o acesso ao crédito. "A sociedade está convidada a participar", disse o deputado, que é economista e foi idealizador do primeiro estatuto da microempresa no Paraná.

Cronograma
O parlamentar informou que o cronograma de trabalho será estabelecido em reunião marcada para o próximo dia 27, quando também serão definidos os integrantes da comissão especial.
A comissão será presidida pelo deputado Carlos Melles (PFL-MG).

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