Trab. Previdência

Rasurar atestado médico dá demissão por justa causa

Os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que, o empregado que rasura atestado médico, pratica ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa. O entendimento foi aplicado no julgamento de Recurso Ordinário movido por uma ex-funcionária da TVA Ltda.

Consta do processo que ela foi dispensada por justa causa. O motivo alegado pela TVA foi a adulteração de atestado médico.

A ex-funcionária ingressou com ação na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo buscando converter a justa causa em demissão sem justo motivo. Como a vara não acolheu seu pedido, a reclamante recorreu ao TRT-SP alegando que, anteriormente, a empresa havia aceitado o atestado para justificar dois dias de falta no trabalho.

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