Tributária

Finanças aprova isenção de imposto na venda de imóvel

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 6 o Projeto de Lei 4134/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de um imóvel, caso a quantia recebida seja usada na compra de outro imóvel de valor superior. A isenção é válida até o último dia útil do mês seguinte à venda.
O objetivo da medida é incentivar as atividades desenvolvidas pela construção civil, pois, na opinião do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o setor de construções sofre com pesadas tributações sobre as operações imobiliárias, o que reduz os investimentos. "Esse segmento desempenha importante função para o desenvolvimento sustentável do País, pois absorve mão-de-obra menos qualificada, aspecto relevante para a sociedade brasileira", disse Cunha.
Ele afirmou que a dedução do imposto não vai representar perda de orçamento, já que a quantia que deixará de ser arrecadada será absorvida pela expansão do setor imobiliário.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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