Tributária

Receita Federal transfere processos

Josette Goulart De São Paulo

A Secretaria da Receita Federal (SRF) transferiu nesta semana mais de mil processos administrativos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento em São Paulo, I e II, para a Delegacia de Julgamento em Fortaleza. A estratégia de transferir os julgamentos era usada esporadicamente pela Receita, que decidiu agora fazer uso do instrumento para desafogar algumas de suas unidades regionais, principalmente as de São Paulo e do Rio e, assim, agilizar os resultados de primeira instância dos processos administrativos promovidos por contribuintes contra autos de infração recebidos por elas.

Só nesta semana foram publicadas duas portarias, a de número 956 e a de número 939. E, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto, novas portarias devem ser editadas ainda neste mês. Por enquanto, apenas processos de São Paulo foram transferidos em grande quantidade, mas também os do Rio de Janeiro devem migrar para outras unidades com maior número de funcionários e recursos.

Os critérios de transferência foram estabelecidos pelo secretário da Receita, Jorge Antonio Rachid, pela Portaria nº 836, que não foi publicada pelo Diário Oficial da União e circulou apenas internamente. De acordo com a portaria, serão distribuídos prioritariamente às turmas e julgadores os processos de representação fiscal para fins penais, aqueles que tratem de exigência de crédito tributário ou sejam objeto de compensação com valores superiores a R$ 10 milhões, os que envolvam pessoas acima de 65 anos e também os processos mais antigos, que tenham data anterior a 2002.

Queremos evitar que uma unidade esteja julgando um processo de 2004 enquanto outras unidades ainda estejam com processos mais antigos, diz Carlos Barreto. A meta até o fim do ano é zerar todos os processos com data anterior a 2002.

Para os contribuintes, segundo os tributaristas Yun Ki Lee, do escritório Dantas, Lee & Brock Advogados, e Wilson Polônio, da WAP Consultoria, não há qualquer prejuízo na transferência dos julgamentos. Isso porque na primeira fase do processo administrativo não há necessidade de qualquer tipo de sustentação oral para que os auditores da Receita emitam seus pareceres, e portanto não há necessidade de deslocamento. Caso o contribuinte queira ver o processo basta solicitar à delegacia regional, diz o secretário adjunto da Receita. O delegado pedirá o processo para a unidade a qual foi enviado.

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