Tributária

RS Competitivo estimula produção gaúcha e reduz alíquotas de ICMS

A redução das alíquotas do ICMS de 17% para 12% em todas as etapas das cadeias produtivas de móveis e coureiro-calçadista está valendo desde o último dia 31, com a publicação do decreto determinando a redução. A medida integra o programa RS Competitivo, lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2004, que busca oferecer competitividade a empresas gaúchas. O objetivo do programa é aquecer setores da economia gaúcha que vem sofrendo com a concorrência desleal de outros estados. Mesmo com a redução das alíquotas, o governo não deverá perder receita. "A geração de emprego e renda nesses setores deve crescer e, com maior atividade econômica, também cresce a arrecadação", explica o diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins.

A redução das alíquotas era esperada pelos setores. Segundo o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul, Ivanor Scotton, ao longo dos últimos anos, a indústria moveleira vinha perdendo espaço em relação a outros pólos brasileiros devido a incentivos dados pelos estados. "O RS Competitivo é uma maneira de recuperarmos a competitividade perdida", enfatiza o dirigente. O setor moveleiro emprega 33 mil pessoas no Estado, que responde por 30% da produção nacional, com faturamento superior a R$ 2,64 milhões.

Divisa

Outra medida que já existia e foi agregada ao RS Competitivo faz com que o diferencial de alíquota seja pago na entrada de mercadorias no Estado. A determinação aplica-se para produtos comprados em outros estados com alíquota mais baixa, mas que tem produção no Rio Grande do Sul. Assim, se um produto é comprado de fora a uma alíquota de 12%, e no RS ela é de 17%, a diferença é cobrada na fronteira, nivelando a tributação e igualando as condições de competição entre o produto gaúcho e o dos demais estados. De acordo com Bins, o pagamento elevou a arrecadação do Estado em R$ 100 milhões ao ano. "Este dado é só de pagamentos, fora todo o impacto em termos de economia, que estimula a aquisição interna, já que não existem ganhos em comprar de fora do Estado", acrescenta Bins.

O RS Competitivo isenta as empresas gaúchas de ICMS na venda de seus produtos para órgãos do Estado. Com a redução no valor da mercadoria, as empresas se tornam mais competitivas em relação às compras que o governo faria de outros estados, na busca de menor preço em itens de que o Estado é grande comprador como medicamentos, produtos farmacêuticos, artigos cirúrgicos e laboratoriais, instrumentos e equipamentos hospitalares, gêneros alimentícios, calçados e vestuário, mobiliário, armas e explosivos e munições, veículos e combustíveis e lubrificantes. Outra disposição possibilita que a administração pública federal, de outros estados e de qualquer município possa comprar móveis, confecções e calçados, com uma redução de alíquota de 17% para 12%, tornando o valor mais atrativo na concorrência com as operações de outros estados.

A suspensão de créditos de imposto em relação a mercadorias que vêm de fora do Estado, que tenham na origem benefícios ilegais, é outra providência tomada, que foi ampliada no lançamento do RS Competitivo. Combatendo a guerra fiscal, ela vale para alguns tipos de mercadorias como couros do Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, aves que vêm do Paraná, ou produtos de atacadistas do centro-oeste, que contam com grandes benefícios fiscais.

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