Tributária

Deputados votam isenção de impostos para microempresas

O projeto (3496/04) que isenta as micro e pequenas empresas de tributos federais por um período de até três anos depois da sua criação pode ser votado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Essa isenção beneficiará empresas com faturamento anual de até R$ 2.133.222.
A proposta, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), isentará essas empresas, por até um ano, dos seguintes impostos ou contribuições:
– Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
– Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
– Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros;
– Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação de bens e serviços (PIS/Pasep-Importação);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação);
– Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
– Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
O projeto determina ainda que, entre o primeiro e o segundo ano de funcionamento da empresa, elas poderão recolher esses tributos com redução de 60%, percentual que cai para 20% no período entre o segundo ano e o terceiro ano de existência.
A matéria foi relatada pelo deputado Augusto Nardes (PP-RS), que recomenda a aprovação da medida.

A Comissão estará reunida no plenário 5, a partir das 10 horas.

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