Tributária

Incentivos fiscais dão novo fôlego à apicultura paraense

BELÉM – No último dia 4, o governador do Pará, Simão Jatene, assinou o decreto n° 1.597, uma continuidade ao decreto nº 4.676 (de 18/06/2001), que garante incentivos fiscais para a atividade apícola no Estado. Pelo decreto, fica diferido o pagamento do ICMS incidente nas remessas de matéria-prima da apicultura, destinada a estabelecimentos que promovam o processo de beneficiamento e industrialização no Pará.

Além disso, ficam isentas do pagamento do ICMS as saídas internas de colméias padronizadas, de enxames e de rainhas selecionadas, destinados à melhoria do processo produtivo apícola no estado; as aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos, destinados ao ativo imobilizado dos estabelecimentos de beneficiamento e industrialização; e as saídas internas de mel e derivados apícolas com certificação do serviço de inspeção sanitária estadual ou federal, beneficiados e industrializados no estado. Fica concedido, ainda, crédito de 95%, calculado sobre o débito do ICMS relativo às saídas interestaduais de mel e derivados, com a devida certificação de inspeção sanitária, também beneficiados e industrializados no Pará.

No Pará, cerca de 80% da produção está concentrada no nordeste paraense. Ourém e São João de Pirabas são alguns dos municípios produtores de mel nesta região. Ao todo, o Pará é responsável por 30% do que é produzido na Amazônia. Belém é o maior consumidor da Região Norte, com cerca de 30 toneladas/mês. Com o decreto, o potencial apícola estadual só tem a crescer.

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