Tributária

Ministros do Supremo participam de congresso internacional sobre Direito Tributário

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, participa da abertura do I Congresso Internacional de Direito Tributário, que será realizado entre os dias 27 e 29 de abril, Rio de Janeiro. O tema "Tributação e Desenvolvimento" norteará o encontro, que discutirá formas de se chegar a um sistema que concilie tributação e crescimento econômico com justiça social.

No dia 27 (quarta-feira), Jobim falará sobre a reforma do Judiciário e seus reflexos no processo tributário. Já no dia 29 (sexta-feira), os ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence encerram o evento, com uma conferência sobre crimes contra a ordem tributária e sigilo bancário na jurisprudência do Supremo.

Outro destaque é a mesa-redonda sobre sistema de controle de lavagem de dinheiro, uso de informações para fins tributários e sigilo bancário. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o diretor Geral de Administração Tributária da Espanha, Luis Pedroche y Rojo são alguns dos debatedores.

O congresso também tratará de novas tendências, como a criação dos chamados tributos ambientais, a tributação dos poluidores e os valores do direito tributário ambiental, com ênfase no desenvolvimento sustentável.

I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro – de 27 a 29 de abril. Hotel Sofitel – Avenida Atlântica, 4240, Copacabana, Rio de Janeiro. Programação e informações no site http://www.congressoidt.com.br/.

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