Tributária

Passe fiscal dos remédios vigora em junho

O Passe Fiscal Interestadual de medicamentos deve ser implantado em junho no País, pelos fiscos estaduais. A inovação, para acompanhar o trânsito dos produtos da fábrica até o destino final, foi discutida no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), realizado na semana passada, em Campo Grande (MS). Estavam presentes representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda de todo o País, que defenderam a adoção do Passe como instrumento de combate à sonegação do ICMS.
Na reunião também foi apresentado modelo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que está sendo discutido em dois Estados, São Paulo e Rio Grande do Sul. Não foi definido prazo para sua entrada em vigor, diz o representante de Goiás, José Artur Mascarenhas, superintendente de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz.

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