Tributária

PLs que obrigam informação sobre carga tributária nos produtos não saem do papel

por: Eduardo Barros

SÃO PAULO – Todo mundo sabe que a carga tributária é muito elevada no Brasil, mas a verdade é que a maioria dos consumidores não tem idéia de quanto paga de imposto em cada produto adquirido.

Para explicitar o peso dos tributos sobre as mercadorias e serviços comercializados no País, inúmeros deputados e senadores já criaram projetos de lei que tornam obrigatória a exposição do custo dos impostos sobre os itens vendidos. Há, pelo menos, oito matérias a respeito em tramitação no Congresso, aguardando boa vontade política para se transformarem em lei.

O mais antigo destes projetos é o nº 2.100/89, de autoria do ex-deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ), cuja proposta é obrigar os fabricantes a imprimirem na embalagem dos produtos a fração do valor referente a impostos. Até o hoje o texto aguarda um relator para poder ser votado.

Projeto semelhante, o nº 3.488/97, de autoria do ex-deputado João Mellão Neto (PL-SP), já se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outras matérias versam sobre o mesmo tema, e algumas propõem a impressão do custo tributário na nota fiscal da compra.

O que pode acelerar ou atrasar a aprovação
Local de discussão da maioria dos projetos que tratam sobre o assunto, a Comissão de Defesa do Consumidor estuda a viabilidade de unificar todas as propostas similares em um único texto, a fim de acelerar seu processo de análise, segundo informa o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), presidente da comissão.

Apesar da atenção de inúmeros projetos de lei a respeito do tema, há alguns empecilhos que justificam a longa espera para suas aprovações. O número excessivo de medidas provisórias que trancam a pauta de votações é uma das causas do atraso, de acordo com parlamentares da oposição, assim como uma suposta falta de interesse do executivo em explicitar o peso dos impostos.

Mas não só interesses políticos postergam a aprovação das matérias. O deputado Fleury diz também que a complexidade do sistema tributário é outro entrave para a tramitação mais ágil dos projetos de lei.

As informações são do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

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