Tributária

São Paulo aperta devedores de ICMS

Marta Watanabe

O governo do Estado de São Paulo está começando a mandar correspondências para vários contribuintes para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que os débitos sejam pequenos em comparação ao faturamento da empresa. Em torno de mil contribuintes receberão as cartas do Fisco, que pretende, dessa forma, cobrar R$ 2 bilhões em ICMS.

Segundo Clayton Eduardo Prado, chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, as empresas receberão "convites" para saldar os débitos ou parcelá-los. Quem não atender ao chamado fica sujeito a "medidas enérgicas", como penhora de bens, responsabilização dos sócios, requerimento de falência, entre outros. "O pedido de falência, por exemplo, não costuma ser muito utilizado pela administração pública de forma geral, mas poderá ser usado em alguns casos, já que a legislação permite." Outra medida controvertida entre as previstas pelo Fisco é a penhora de faturamento. Para o procurador, essa penhora tem decisões conflitantes no Judiciário, mas a medida tem sido mantida quando se identifica que o Fisco não tem outros meios para efetivar a arrecadação do débito.

De acordo com Prado, a representatividade dos débitos em relação a faturamento pode chegar a 10%, mas em alguns casos ficam em apenas 0,01%. Outra medida que a Procuradoria tenta reforçar é a penhora on-line, para bloqueio dos saldos em conta-corrente dos devedores.

A cobrança deve ser coordenada pelo Conselho Gestor de Ações Conjuntas conta a Evasão Fiscal (Cevaf), órgão que reúne fiscais de renda e procuradores do Estado.

Essa não será a primeira medida coordenada pelo órgão. Em 2003, o Cevaf iniciou um programa no qual propôs ações cautelares fiscais para obrigar as empresas a ficar em dia com o pagamento do ICMS. As cautelares permitem que a Fazenda peça a indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios e também são alvo de polêmica entre os tributaristas. Para eles, as cautelares fiscais só deveriam ser usadas em casos extremos, como de sonegação. E não de inadimplência. Segundo o Fisco, as ações cautelares estão sendo utilizadas para os casos de inadimplentes contumazes, com dívidas que atinjam pelo menos 30% do patrimônio da empresa. O Fisco iniciou sua atuação com quatro cautelares cujos resultados servirão para aplicar a medida contra outros contribuintes.

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