Trab. Previdência

Sindicatos terão que se cadastrar para não perderem valor de imposto

Geralda Doca, de Brasília

Todos os sindicatos do país, federações e confederações de trabalhadores e patronais serão obrigadas a se cadastrar no Ministério do Trabalho sob pena de perderem o direito de receber o valor do imposto sindical ? um dia de serviço descontado de todos os trabalhadores e um percentual sobre o capital, no caso das empresas. A arrecadação em 2004 alcançou a cifra de R$ 684,9 milhões. Junto com o cadastramento, o ministério vai alterar os códigos que as entidades têm na Caixa Econômica Federal para o recebimento da contribuição e quem não se atualizar ficará sem receber o dinheiro.

Além de informar os dados da entidade como registro de criação e CNPJ, os dirigentes sindicais (presidente, secretário e tesoureiro) terão que informar o número do CPF. O cadastramento obrigatório, que começa amanhã e vai durar 90 dias, consta de uma portaria do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que será publicada hoje.

Embora o governo conte com o apoio das duas maiores centrais sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é polêmica e encontra resistência de todas as confederações de empregados, além da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), ala dissidente da CUT.

O principal argumento de quem é contra é que o ministério está interferindo no sistema e, com isso, infringindo a Constituição, que deu liberdade às entidades sindicais em 1988.

? É interferência no sindicato. Se é para cruzar dados e verificar se os dirigentes estão usurpando o dinheiro do trabalhador, basta pedir os dados à Receita Federal ? afirmou o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, José Carlos Schulte.

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