Dia: 20 de abril de 2005

Tributária

Empresas poderão parcelar débitos

As empresas privadas devedoras que se encontram em processo de recuperação judicial, inclusive aquelas em fase de execução fiscal, poderão parcelar débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), ao Instituto Nacional do Seguro Social […]

Tributária

Confira os bens que precisam ser declarados

O contribuinte precisa informar, na declaração do IR, seus bens e direitos, estejam localizados no país ou no exterior. Conforme o valor, alguns nem precisam ser declarados. Devem ser declarados todos os imóveis (casas, terrenos, […]

Adm. Tributária

Lei Federal de Incentivo à Cultura

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos […]

Tributária

Declaração de Bens – Dinheiro em caixa

Acórdão CSRF/01-03.151 ?IRPF ? ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO ? DINHEIRO EM CAIXA ? Os valores constantes na declaração de bens, apresentada em tempo hábil, como dinheiro em espécie, no final do ano-base anterior àquele objeto […]

Tributária

O que é malha fina?

A malha fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, popularmente conhecida como "malha fina", consiste na verificação das informações prestadas pelo contribuinte, bem como, no cruzamento dessas informações com […]

Trab. Previdência

Governo recua e aceita mudar a MP 242

Brasília – Pressionado pelas centrais sindicais, o Planalto admite um recuo parcial e aceita mudar a Medida Provisória 242, que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O ministro […]

Legislação

Novos atos legais

Goiás Instrução Normativa SGAF n° 24, de 15 de abril de 2005 – DOE de 15.04.05 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de […]