Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil Brasília – O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005, ano base 2004, termina no próximo dia 29. O contribuinte que ultrapassar o […]
Dia: 20 de abril de 2005
Empresas poderão parcelar débitos
As empresas privadas devedoras que se encontram em processo de recuperação judicial, inclusive aquelas em fase de execução fiscal, poderão parcelar débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), ao Instituto Nacional do Seguro Social […]
Confira os bens que precisam ser declarados
O contribuinte precisa informar, na declaração do IR, seus bens e direitos, estejam localizados no país ou no exterior. Conforme o valor, alguns nem precisam ser declarados. Devem ser declarados todos os imóveis (casas, terrenos, […]
IR: prazo está acabando, e nem a metade enviou a declaração ainda!
por: Paloma BritoSÃO PAULO – A Receita Federal abriu o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) em 1º de março último. Mas, mesmo tendo dois meses para acertar as […]
Alagoas – Sefaz e Sindcombustíveis divulgam postos irregulares
Parceiros na realização da campanha contra a adulteração e a sonegação fiscal no setor de combustíveis no Estado, a Secretaria Executiva de Fazenda (Sefaz) e o Sindicombustíveis divulgaram os estabelecimentos cujo álcool e a gasolina […]
RS – Administrações de shopping centers terão reunião com a Receita Estadual
O Departamento da Receita Pública Estadual está promovendo um encontro com as administradoras de shopping centers de todas as regiões do Estado, na próxima amanhã (20), às 14h. A intenção do encontro é o esclarecimento […]
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos […]
MT – Governo lança programa de recuperação de crédito fiscal
LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MT O Governo do Estado instituiu desde o início de abril o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal ? Refaz/Fazenda, com o objetivo de incentivar as empresas mato-grossense a quitar seus débitos de ICMS, […]
Declaração de Bens – Dinheiro em caixa
Acórdão CSRF/01-03.151 ?IRPF ? ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO ? DINHEIRO EM CAIXA ? Os valores constantes na declaração de bens, apresentada em tempo hábil, como dinheiro em espécie, no final do ano-base anterior àquele objeto […]
O que é malha fina?
A malha fiscal da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, popularmente conhecida como "malha fina", consiste na verificação das informações prestadas pelo contribuinte, bem como, no cruzamento dessas informações com […]
RS – Receita Estadual amplia a fiscalização no varejo
Uma nova forma de atuação do fisco tem gerado resultados positivos no Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. Através da criação de um banco de dados e a confrontação de informações prestadas […]
AM – Sefaz aumenta o controle sobre a DAM e contribuinte deve ficar mais atento.
A Subgerência de Supervisão de Créditos Tributários – SGCR-Sefaz, está concentrando esforços no sentido de esclarecer ainda mais o contribuinte para a apresentação correta da sua Declaração de Apuração Mensal, DAM, documento sem o qual […]
MP não é parte legítima para propor ação civil pública em matéria tributária
A 22ª Câmara Cível do TJRS extinguiu, de ofício, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e o Estado do Rio Grande do Sul. O MP […]
Abusos do Fisco estão no alvo do contribuinte paulista
Bruno Lupion Os contribuintes do Estado de São Paulo têm deixado de lado um importante mecanismo de defesa dos seus direitos frente ao fisco estadual. O Código de Defesa do Contribuinte, aprovado em 2003 pela […]
Governo recua e aceita mudar a MP 242
Brasília – Pressionado pelas centrais sindicais, o Planalto admite um recuo parcial e aceita mudar a Medida Provisória 242, que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O ministro […]
Justiça do Trabalho pode executar contribuições devidas ao INSS
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu (07/04) que a Justiça do Trabalho tem competência para executar as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, quando for reconhecido em juízo vínculo empregatício por meio […]
Resultados da Adaptação à Instrução 409
Na última sexta-feira (15 de abril), terminou o prazo para que os fundos de investimento informassem à CVM os resultados de seu processo de adaptação à instrução 409. Apenas 3,4% dos 5.793 fundos registrados nesta […]
Novos atos legais
Goiás Instrução Normativa SGAF n° 24, de 15 de abril de 2005 – DOE de 15.04.05 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de […]
