Marcos Cintra A próxima fase da ?reforma? tributária marca para breve a votação da PEC 285/04. O destaque do projeto refere-se à federalização do ICMS, que passaria a ter cinco alíquotas, em substituição às […]
Dia: 25 de abril de 2005
SP – Contador quer ter mais tempo para orientar
Os contadores poderiam ser muito mais úteis aos empresários se não fossem obrigados a entregar tantos documentos ao poder público. É o que garantiu o presidente do Sindicato das Empresas Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), […]
Alterações do IR podem confundir contribuinte
Os contribuintes que deixaram para preencher a declaração do IR na última hora devem estar atentos às mudanças entre os programas de 2004 e 2005 para evitar equívocos. A advogada Luciana Braga Patara, da WAP […]
CRC-RS festeja 58 anos com evento
Nesta segunda-feira, Dia do Contabilista, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-RS) completa 58 anos. Para comemorar a data, está previsto almoço por adesão, a partir do meio-dia, no Restaurante Tirol (rua José de […]
25 de abril ? Dia do Contabilista
Na 17a. semana do ano, comemora-se o dia do contabilista. Este profissional, cuja responsabilidade aumenta a cada dia, ocupa também diariamente mais e mais espaços na comunidade, exercendo suas funções com muita ética, contribuindo de […]
Diário Oficial da União publica datas para atualização de entidades sindicais
Marcos ChagasRepórter da Agência Brasil Brasília – As entidades sindicais registradas no Ministério do Trabalho terão que atualizar seus dados cadastrais ainda neste ano. O Diário Oficial da União publicou hoje portaria assinada pelo ministro […]
Contribuição previdenciária não deve incidir sobre auxílios educação e matrimônio
A bolsa de estudos fornecida ao funcionário a título de auxílio-educação, bem como o auxílio-matrimônio pago ao empregado por ocasião das primeiras núpcias correspondem a gratificações e não integram o salário-de-contribuição, não sendo, portanto, passíveis […]
MP eleva salário mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio
O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, que eleva o valor do salário mínimo de R$ 260,00 para R$ 300,00 a partir de 1º […]
Verbas incontroversas não quitadas são pagas em dobro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma radialista da extinta Fundação Roquete Pinto ao recebimento dobrado de diferenças salariais incontroversas não pagas em juízo, conforme a previsão legal. A […]
Projeto anula atos da Receita baseados na MP 232
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo 1594/05, de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que torna sem efeito os atos da Secretaria da Receita […]
Brasil e Argentina firmam acordo contra a evasão fiscal
Bruno BocchiniRepórter da Agência Brasil Brasília – Brasil e Argentina firmaram na última semana um acordo para intensificar as trocas de informações tributárias para combater a evasão fiscal e a tributação dupla. O documento reforça […]
Copom eleva taxa básica de juros para 19,5%
Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu aumentar a taxa básica de juros da economia (Selic) para 19,5% ao ano, sem viés. A decisão de […]
Idoso poderá ter limite maior de isenção do IR
O limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva poderá ser elevado para R$ 2,6 mil a partir do mês em que o contribuinte […]
Receita e MJ assinam acordo para combater contrabando e pirataria
A Receita Federal vai ampliar os instrumentos utilizados no combate ao contrabando e à pirataria no país. Convênio assinado com o Ministério da Justiça vai permitir ao órgão ter acesso aos dados e informações da […]
MS – Governo reduz em 50% o IPVA para frotas de veículos
Osvaldo Júnior Locadoras de carros, transportadoras, auto-escolas e outras atividades que utilizam frotas de veículos foram beneficiadas com a redução em 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Decreto publicado na semana […]
Carga tributária em distribuição pode chegar a 45,97%
A carga tributária sobre a distribuição de energia elétrica, que em 2004 foi de 43,55%, poderá chegar a 45,97% neste ano caso se concretize um cenário de alteração da cobrança de PIS/Cofins (Lei 10.865/04), unificação […]
Declaração do IR pode ser enviada de forma incompleta; veja os prós e contras
por: Paloma BritoSÃO PAULO – O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril. A exemplo do que ocorre todos os anos, milhões […]
ACSP lança Impostômetro no dia de Tiradentes
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Na data em que é celebrado o dia de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) não perdeu a oportunidade e lançou sua versão moderna […]
RJ – Governadora apresenta leis de incentivo a prefeitos e empresários
Na próxima quarta-feira (27/04), às 15h, a governadora Rosinha Garotinho estará na Faculdade de Direito, em Campos, para apresentar a prefeitos e empresários, as novas leis estaduais que concedem incentivos e financiamentos para empreendimentos as […]
Receita investiga declarações
A Receita Federal fará contatos com 5.208 pessoas físicas, em função de problemas nas declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos. A maior parte, 3.471 pessoas, deverão apresentar documentos comprovando declarações. As demais […]
RS – Fisco inova e varejo paga R$ 49 milhões
Uma nova forma de atuação do fisco tem produzido resultados positivos no Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. Através da criação de um banco de dados e a confrontação de informações prestadas […]
Volta do ICMS na exportação preocupa a Fiemg
JULIANA GONTIJO – A proposta que define o retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas externas pode causar prejuízos aos exportadores. A presidente do Conselho de […]
AM – Suframa, polícia e Receita unidas no combate a fraudes na Amazônia
Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Receita Federal e Polícia Federal realizam nesta segunda-feira o segundo encontro técnico para definir um esquema de combate e prevenção a fraudes nas áreas de atuação das autarquias. […]
CPF e CNPJ serão inseridos no Sistema Integrado de Informações
O Ministério da Justiça e a Secretaria da Receita Federal assinaram um convênio para disponibilizar os dados dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) e dos Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas (CNPJ) na rede Infoseg, Sistema […]
DCTF Mensal 1.1 e DCTF Semestral 1.0 – preenchimento
Foi publicado, em 18 de abril de 2005, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 34, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões DCTF Mensal 1.1 e DCTF […]
Goiás – Sonegadores denunciados à Justiça
O delegado de Crimes Contra a Ordem Tributária, Rogério Santana entregou no dia 19/4 ( terça-feira) na 8ª Vara Criminal o inquérito policial da ?Operação Balanço? realizada pela Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda, […]
PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 118/05. FATURAMENTO.
Apelação em Mandado de Segurança nº 2002.72.05.006398-7/SCRelator: Des. Federal Antônio Albino de OliveiraSessão do dia 12-04-2005 Nesta apelação buscou-se compensar tributos com valores recolhidos a título de contribuição para PIS e COFINS, nos dez anos […]
Cota de US$ 300 para compras em cidades fronteiriças está em vigor
BRASÍLIA – Está vigorando desde ontem o aumento de US$ 150 para US$ 300 do limite da cota de isenção para compras feitas por turistas brasileiros em cidades fronteiriças. Instrução Normativa da Secretaria da Receita […]
DF e Goiás não se entendem sobre créditos de ICMS
Marcelo Tokarski Às vésperas da votação da reforma tributária no Congresso, um novo foco da guerra fiscal surge entre dois governos que até esta semana estavam do mesmo lado na disputa com os estados do eixo […]
DSPA ENTREGA ABAIXO-ASSINADO QUESTIONANDO AÇÃO DA CORREGEDORIA
A Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre entregou um abaixo-assinado ao superintendente da 10ª Região Fiscal, AFRF Luiz Jair Cardoso, e ao delegado da Receita Federal em Porto Alegre, AFRF Ademir Gomes de Oliveira, no […]
