Adm. Tributária

Alterações do IR podem confundir contribuinte

Os contribuintes que deixaram para preencher a declaração do IR na última hora devem estar atentos às mudanças entre os programas de 2004 e 2005 para evitar equívocos. A advogada Luciana Braga Patara, da WAP Consultoria Tributária, destaca as principais alterações:

– Ficha de outras informações obrigatórias – no programa de 2005 não há mais a ficha de outras informações obrigatórias, na qual informava se a declaração era retificadora ou não, se havia alteração de endereço em relação à declaração anterior e se a declaração era em conjunto com o cônjuge.

– Ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ? foram acrescidos os itens 1 e 10, relativos à bolsa de estudos e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador ou contraprestação de serviço (item 1) e rendimento de sócio ou titular de micro e pequena empresa optante pelo simples, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados (item 10). Além disso, o item de recebimentos de pecúlio foi ampliado, abrangendo agora o capital das apólices nos casos de morte e, os prêmios de seguros pagos em qualquer caso.

– Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva ? para aqueles que possuem mais de um recebimento, o programa possui um link onde o contribuinte digita todos os seus recebimentos e o programa transporta o total para a linha correspondente

– Ficha de pagamentos e doações ? os itens de despesas com instrução, médicos, dentistas, terapeutas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, clínicas e laboratórios foram subdividos em duas categorias: no Brasil e no Exterior. Por conta desta subdivisão, foi criado um item específico para despesas com plano de saúde, a qual anteriormente era declarado juntamente com despesas com hospital, laboratórios etc.

– Ficha informações do cônjuge ? esta ficha só era preenchida em caso de declaração em conjunto, porém, para da declaração de 2005, ela deverá ser preenchida com o CPF do cônjuge. As demais informações deverão ser preenchidas somente em caso de declaração em separado e apenas na declaração do cônjuge que declarou os bens comuns do casal. Para a declaração simplificada a ficha de informações do cônjuge possui a mesma alteração, permanecendo inalteradas as demais fichas em relação ao ano de 2004.

Luciana Patara também esclarece o aproveitamento da despesa de R$ 600 concedida pela Medida Provisória nº 202. ?O Governo, em meados do ano passado, no impasse de corrigir ou não a tabela progressiva, editou a MP 202, permitindo uma dedução no valor de R$ 100 nos meses de agosto a dezembro de 2004, sendo que para dezembro poderia ser considerado o valor em dobro, em caso de recebimento de 13º salário?.

A advogada ressalta que esta dedução, no total de R$ 600, tem validade somente para o ano de 2004

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