Tributária

Volta do ICMS na exportação preocupa a Fiemg

JULIANA GONTIJO – A proposta que define o retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas externas pode causar prejuízos aos exportadores. A presidente do Conselho de Relações Econômicas Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Martha Teixeira Lassance, afirma que a medida em geral é negativa pois cria mais burocracia, prejudicando especialmente os segmentos que possuem cadeia produtiva curta.

O Ministério da Fazenda e os estados de Minas Gerais e Pará foram os responsáveis até agora pelas propostas de mudança. Todas contemplam a volta da tributação e a devolução em espécie do ICMS. As propostas de Minas e Pará são as que tiveram mais adesão por parte dos demais estados. A previsão é de devolução de 80% a 85% do valor pago. Mas na proposta paraense o ressarcimento pode alcançar 100% depois de 13 anos.

A presidente do Conselho da Fiemg afirma que alguns setores poderiam ser beneficiados, entretanto, essa não seria a regra geral. De acordo com ela, o setor primário seria um dos mais prejudicados com a adoção da proposta pois não recebe créditos.

"A burocracia custa muito para a classe empresarial. Além disso, mesmo com o ressarcimento haverá custos para o exportador. A proposta merece uma análise cuidadosa", avaliou Martha Teixeira Lassance. De acordo com a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), somente quem exporta 40% da produção consegue acumular créditos.

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