Tributária

DEDUÇÕES DO IR

Quem pretende ampliar as deduções na declaração escorado em liminares judiciais deve avaliar muito bem antes de tomar a decisão. Uma liminar concedida na semana passada pela juíza Mônica Aparecida Bonavina, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Piracicaba, em ação civil pública proposta pelo procurador da República Walter Claudius Rothenburg, permite que os contribuintes de todo o País deduzam do Imposto de Renda as despesas com remédios, óculos e lentes de contato e aparelhos auditivos.

Para começar, a permissão é temporária e poderá ser derrubada, como já ocorreu com liminares desse tipo em anos anteriores. A União deverá entrar com recurso. A decisão da juíza Mônica possibilita que o contribuinte deduza os gastos enquadrados na liminar para reduzir o imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição. Mas quem tirar proveito dessa decisão corre alguns riscos.

Num primeiro momento, a Receita Federal não só acatou a determinação judicial, como também está divulgando no site as normas para a dedução. Com um alerta: ?A restituição do IR referente a eventual diferença em favor do contribuinte, decorrente da dedução autorizada na decisão, somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença de mérito?.

O tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva Monteiro da Silva e Justo Advogados Associados, entende que os argumentos em favor da dedução desses gastos são justos, mas não recomenda o contribuinte a fazer o abatimento.

O contribuinte que embarcar nas deduções ampliadas pela liminar deverá ficar de olho nos desdobramentos do processo. Se a liminar for derrubada, ele terá 30 dias de prazo para enviar outra declaração retificadora. Caso tenha apurado imposto a pagar, terá de recolher a diferença, corrigida pela taxa Selic, explica Luís Monteiro, auditor da Receita Federal.

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