Tributária

Parlamentares votam dedução de ISS para planos de saúde

O projeto de lei complementar (PLP 128/04) que autoriza a dedução dos valores gastos pelas operadoras de plano de saúde com hospitais e médicos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) pode ser votado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.
A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde, que propôs a dedução por acreditar que a cobrança do ISS sobre o faturamento total das operadoras de planos de saúde pelos municípios gera bitributação, já que esses serviços são prestados pelos hospitais, laboratórios, clínicas e profissionais de saúde que já pagam o tributo municipal.
A relatora da matéria, deputada Maninha (PT-DF), recomenda a aprovação da medida.

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