Tributária

Receita Federal cancela Imposto de Renda sobre férias vendidas

Audrey Possebom

Curitiba ? A cinco dias do prazo final para declarar o Imposto de Renda 2005, uma revelação surpreende contribuintes e contadores experientes: o trabalhador que vendeu 10 dos 30 dias de férias, nos últimos cinco anos, poderá solicitar restituição do IR cobrado sobre o benefício. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer que isenta de tributação o abono pecuniário, indenização recebida pelo trabalhador quando ele deixa de usufruir integralmente suas férias.

O parecer foi publicado no Diário Oficial da União no 18 de fevereiro de 2005 e aprovado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A mudança, apesar de não ter sido divulgada pela Receita Federal, já é válida para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, cujo prazo termina na próxima sexta-feira, dia 29.

O chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal (PR/SC), Marco Antônio Possetti, conta que o parecer foi emitido depois que o manual do Imposto de Renda havia sido impresso e, por isso, não foi anunciado a contadores e contribuintes. ?A medida saiu muito em cima da hora e, por isso, foi divulgada apenas internamente?, justifica.

Segundo Possetti, o fato de a mudança não ter sido incluída no manual não impede que o contribuinte solicite a restituição do imposto sobre as férias vendidas. ?O pedido deve ser feito na própria declaração?, orienta. Mesmo quem já declarou ? 664 mil contribuintes no Paraná e 10,4 milhões no Brasil até sexta-feira passada ? pode solicitar a retificação.

Apesar de a medida ter sido emitida apenas em 2005, a mudança é retroativa. Quem vendeu dez dias das férias nos últimos cinco anos e teve o imposto retido na fonte tem direito à restituição. De acordo com Possetti, basta apresentar uma retificação para cada declaração feita, que deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração original. Ou seja, se o contribuinte vendeu dez dias de férias em 2003, ele deve enviar agora uma retificação da declaração de 2004 (ano-base 2003), na qual deve constar o valor recebido pelo abono.

Para contadores e especialistas em Imposto de Renda ouvidos pela Gazeta do Povo, a não tributação da indenização das férias não gozadas ainda é desconhecida. ?O abono pecuniário é considerado rendimento tributado na fonte conforme o artigo 11 da Instrução Normativa número 15 de 2001 (da Receita Federal). Essa tributação é assim desde 1988?, afirma o contador Marcos Mello, que não sabia da mudança.

O advogado tributarista José Alexandre Saraiva também se disse surpreso, mas comemorou a decisão do Ministério da Fazenda. ?A medida é louvável porque se trata de um reconhecimento da injustiça praticada ao longo de todos esses anos?, avalia. Para Saraiva, a tributação do abono pecuniário era um equívoco da Receita Federal. ?O direito a férias é um bem sagrado do qual o trabalhador abre mão por necessidade. Não é justo tributar isso.?

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