Dia: 27 de abril de 2005

Corporativa

Responsabilidade tributária do sócio

EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO-GERENTE. Os pressupostos e condições da ação, matéria de ordem pública, que na espécie, constatável com a análise da inexistência do nome do sócio-gerente na certidão de dívida ativa que instrui a execução […]

Artigos

O apetite insaciável do Fisco

Luiz Gustavo Bichara e Sandro Machado dos ReisAdvogados do Escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados Conforme diariamente divulgado na imprensa, a fúria arrecadatória da Receita Federal não tem limites. Os recordes de arrecadação são […]

Tributária

Juiz concede direito ao crédito-prêmio de IPI

Gláucia Abreu Andrade, de São Paulo A discussão sobre a possibilidade das empresas exportadoras aproveitarem o crédito-prêmio de IPI instituído pelo Decreto-lei 491/69, está paralisada na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando […]

Tributária

Gasto com idoso não pode ser deduzido

A ausência de uma regulamentação para que sejam deduzidos gastos com remédio, alimentação e moradia com idosos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como determina a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), vem […]

Legislação

Novos atos da legislação federal

Legislação Federal Lei n° 11.110, de 25 de abril de 2005 – DOU de 26.04.05 Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n° 8.029, de 12 de […]