Laura Ignacio As empresas que participarem do 21° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, que acontece de 9 a 12 de maio, no pavilhão de exposições do Expo Center Norte, em […]
Dia: 27 de abril de 2005
Formas de incidência do PIS sobre organizações do terceiro setor, seus requisitos e embasamento
DANIELA PAISAdvogada do GIFE e associada da International Society for Third Sector Research (ISTR) O PIS (contribuição para o Programa de Integração Social), previsto pelo art. 195, inciso I, da Constituição Federal, como uma forma […]
Responsabilidade tributária do sócio
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO-GERENTE. Os pressupostos e condições da ação, matéria de ordem pública, que na espécie, constatável com a análise da inexistência do nome do sócio-gerente na certidão de dívida ativa que instrui a execução […]
Serpro suspende cargo de Auditoria do concurso para Analista e Técnico
Novidades no concurso do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O cargo de analista ? especialização auditoria está suspenso. Motivo: o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ajuizou uma ação contra o edital para que […]
Arthur Andersen chega a acordo para encerrar caso WorldCom
Nova York, 26 abr (EFE).- A empresa de auditoria e contabilidade Arthur Andersen chegou a um acordo extrajudicial nesta terça-feira e pagará 65 milhões de dólares para encerrar um processo movido pelos investidores da WorldCom. […]
O apetite insaciável do Fisco
Luiz Gustavo Bichara e Sandro Machado dos ReisAdvogados do Escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados Conforme diariamente divulgado na imprensa, a fúria arrecadatória da Receita Federal não tem limites. Os recordes de arrecadação são […]
TRF mantém liminar que torna indisponíveis bens de empresa devedora do INSS
A Divisão de Cobrança dos Grandes Devedores do Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal em Pernambuco, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu (19/04) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) manter […]
Liberação de equipamento da Companhia Vale do Rio Doce pela Alfândega
A 8ª Turma do TRF-1ª Região confirmou a liberação de equipamento importado sem o pagamento dos tributos do imposto de importação e do IPI. O equipamento havia sido mandado ao exterior pela Companhia do Rio […]
Decisão autoriza importação de aparelho hospitalar sem incidência do ICMS
O Hospital Santa Lúcia está isento do pagamento do ICMS na importação de um equipamento de tomografia computadorizada do Japão. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Iran de Lima, da 5ª Vara de Fazenda […]
Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda
É abusiva a não-autorização, pelo Fisco, da transferência de créditos excedentes de ICMS de empresa em que um dos sócios é integrante de outra, devedora da Fazenda Estadual. A restrição foi considerada ilegal pela 21ª […]
Rio – SECRETÁRIO DE FAZENDA PARTICIPA DE CONGRESSO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
O secretário municipal de Fazenda, Francisco Almeida e Silva, vai participar no dia 27 de abril, às 14 horas, do I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O secretário será presidente de […]
Inovação – Projeto de lei de incentivo será finalizado esta semana
O projeto de lei de incentivos à inovação tecnológica deve ser finalizado até sexta-feira para ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. A informação foi dada ontem pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, […]
SEF simplifica processos e beneficia contribuinte mineiro
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), com o apoio de várias entidades de classe, desenvolve todos os esforços para fazer de 2005 o ano da simplificação de processos e, com isso, beneficiar mais de […]
Provedor de internet pode optar pelo simples
Segundo o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2005, pode optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) a pessoa […]
RS – Pujol dá parecer favorável à tramitação do requerimento que pede sustação dos decretos de ICMS
O Deputado Reginaldo Pujol deu parecer favorável a admissibilidade para a tramitação do Requerimento Diverso ? RDI 44/2005, proposto pelo Deputado Ronaldo Zulke e mais onze Deputados, que pede a sustação dos Decretos do Chefe […]
Plenário aprova isenção total do ICMS para papel de imprensa, livros e periódicos
O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (26), projeto de lei complementar (PLS 247/04 – Complementar), de autoria do senador licenciado e ministro da Previdência Social, Romero Jucá, que dá isenção total do […]
Contribuinte que pagar Refis em dia poderá ter bônus
A Câmara está analisado o Projeto de Lei 4883/05, que cria um bônus para os contribuintes que pagarem em dia a prestação do Parcelamento Especial de Débitos (Paes), conhecido como Programa de Recuperação Fiscal (Refis) […]
IR: Receita recebe 1,38 mil declarações por minuto a quatro dias do fim do prazo
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Acostumados a deixar tudo para a última hora, milhões de contribuintes já começam a enfrentar dificuldades para declarar o Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004). Os sistemas da Receita Federal […]
IR: pausa no site da Receita impede envio pela internet entre 1h e 5h
Quem pretende usar a internet para transmitir os dados do Imposto de Renda da Pessoa Física 2005 (ano-base 2004) deve ficar de olho no horário. O sistema de transmissão do site da Receita Federal sai […]
Juiz concede direito ao crédito-prêmio de IPI
Gláucia Abreu Andrade, de São Paulo A discussão sobre a possibilidade das empresas exportadoras aproveitarem o crédito-prêmio de IPI instituído pelo Decreto-lei 491/69, está paralisada na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando […]
Gasto com idoso não pode ser deduzido
A ausência de uma regulamentação para que sejam deduzidos gastos com remédio, alimentação e moradia com idosos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como determina a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), vem […]
Receita alerta que venda de férias não tem isenção de IR
Um parecer emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional determina que as verbas recebidas por motivo de férias ou licença-prêmio que não tenham sido gozadas por necessidade de trabalho da empresa contratante fiquem livres da […]
Novos atos da legislação dos estados
São Paulo Decreto n° 49.567, de 25 de abril de 2005 – DOE de 26.04.05 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências […]
Novos atos da legislação federal
Legislação Federal Lei n° 11.110, de 25 de abril de 2005 – DOU de 26.04.05 Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO e altera dispositivos da Lei n° 8.029, de 12 de […]
