Tributária

Liberação de equipamento da Companhia Vale do Rio Doce pela Alfândega

A 8ª Turma do TRF-1ª Região confirmou a liberação de equipamento importado sem o pagamento dos tributos do imposto de importação e do IPI. O equipamento havia sido mandado ao exterior pela Companhia do Rio Doce para reparos e ao retornar fora detido pela Alfândega  em Salvador  por ter sido constatado pela Receita Federal não se tratar do mesmo equipamento. Segundo a Receita, os números de registro e controle do equipamento que chegara a Alfândega não correspondiam aos do registro que constava no despacho aduaneiro de Exportação . . .

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