Tributária

Plenário aprova isenção total do ICMS para papel de imprensa, livros e periódicos

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (26), projeto de lei complementar (PLS 247/04 – Complementar), de autoria do senador licenciado e ministro da Previdência Social, Romero Jucá, que dá isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que o projeto foi encaminhado como uma antecipação da reforma tributária, que está parada na Câmara dos Deputados.

De acordo com Mercadante, embora a Constituição proíba a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, essa isenção fiscal não é totalmente respeitada. Para que isso ocorresse, os produtores dessas mercadorias não poderiam ser taxados em razão das operações de entrada de todos os insumos para sua produção e de bens do ativo fixo. Atualmente a isenção alcança apenas o valor agregado final dos produtos, explicou o senador.

Com a aprovação do projeto, os livros, os jornais e os periódicos ficarão livres do ICMS que houver incidido em outros insumos, que não o papel de imprensa e bens do ativo fixo, necessários à sua produção, como, por exemplo, máquinas de impressão e tintas. A medida colocará o produto brasileiro em igualdade de condições com o estrangeiro, que é totalmente livre de ICMS.

Atendendo a um questionamento do senador Osmar Dias (PDT-PR), Mercadante disse que se coloca à disposição para negociar futuramente com o governo compensações aos entes da Federação que se sentirem prejudicados na sua arrecadação.

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