Tributária

Acordo põe fim ao litígio fiscal entre Piauí e Tocantins

Os governos do Piauí e do Tocantins fecharam acordo pelo qual colocaram um fim no litígio fiscal que vinha ocorrendo na divisa dos dois estados. Pelo acordo, os produtores e empresas registradas no lado do Piauí recolhem impostos para o Fisco piauiense, do mesmo modo que os registrados no Tocantins pagam os tributos para aquele Estado.

A informação foi prestada hoje pelo secretário estadual da Fazenda, Antônio Rodrigues Neto, que esteve ontem na cidade de Palmas acompanhado do secretário de Governo, Kleber Eulálio, e do procurador geral do Estado, Plínio Clérton, onde se reuniu com autoridades do Estado de Tocantins para tratar do impasse.

Segundo Antônio Neto, o acordo prevê ainda a retirada das tropas das polícias dos dois Estados e a liberação dos caminhões piauienses, retidos por causa do impasse na divisa de terras e na arrecadação de ICMS. Para isso, será encaminhada ao governo do Tocantins uma relação contendo os nomes e inscrição estadual de todos os produtores cadastrados no Estado do Piauí.

A solução definitiva para o caso será intermediada em âmbito federal, o que já foi negociado pelo governador Wellington Dias em audiência especial nesta terça-feira, 26, em Brasília, com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado