Corporativa

Limitadas têm até amanhã para aprovar suas contas

As empresas limitadas têm até amanhã para aprovar o balanço do ano passado. De acordo com o novo Código Civil, as assembléias devem ser realizadas ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao fim do exercício fiscal.

O objetivo é aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico relativos ao exercício anterior. Após a aprovação das demonstrações financeiras, os sócios têm 30 dias para registrar a ata na junta comercial do seu estado, explica o advogado Renato Valença, do escritório Peixoto e Cury Advogados.

De acordo com ele, muitas empresas ainda não realizaram as reuniões ou assembléias. "Algumas sociedades dispensaram esse trâmite, mas essa formalidade mostra organização e transparência na gestão da sociedade, sem contar o fato de que em processos de licitações ou de análise de crédito por instituições financeiras, por exemplo, pode ser solicitada a apresentação das atas de aprovação das contas dos últimos exercícios," diz.

De acordo com Valença, a aprovação do balanço pelos sócios isenta administradores de responsabilidade. Esse aval é a oportunidade que eles têm de obter, formalmente, a aprovação dos sócios quanto à gestão financeira.

O advogado considera importante a aprovação das contas para as empresas, mas acha que as pequenas sociedades deveriam ser poupadas de tanto formalismo. "A tendência, no entanto, é que se exija ainda mais", diz, lembrando que há um projeto de lei na Câmara que pode obrigar todas as sociedades, não só as com mais de dez sócios, a publicar as demonstrações financeiras.

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