Tributária

PF abre arquivos dos escritórios

Josette Goulart e Zínia Baeta De São Paulo

As intensas investigações da Polícia Federal nos últimos dois anos, que desencadearam operações de todos os nomes e tipos pelo Brasil afora, chegaram com força a dezenas de escritórios de advocacia que estão tendo que abrir os arquivos de seus clientes por força de mandados de busca e apreensões. O resultado é que nos últimos meses, 12 escritórios sofreram busca e apreensão somente em São Paulo, segundo dados da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Rio de Janeiro, a OAB já registrou cinco casos.

Os advogados dizem que não há precedentes na história e até então eles se sentiam imunes pela lei que estabeleceu o Estatuto do Advogado e diz ser o escritório de advocacia um local inviolável por causa do sigilo profissional e do direito de defesa dos clientes. Mas a mesma lei abre uma exceção, que diz que o escritório é um local inviolável salvo em caso de busca ou apreensão determinada por magistrado. Mesmo assim, os advogados continuam apreensivos pois dizem que a exceção virou regra e em muitos casos os mandados expedidos pelos magistrados são tão genéricos que a polícia apreende arquivos e documentos até mesmo de outros clientes.

Os inúmeros casos levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir ontem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tome providências e que garanta que pelo menos um representante da Ordem nas diligências da Polícia Federal. O ministro disse apenas que reconhece a necessidade da medida e ficou de estudar o caso, mas o presidente da OAB, Roberto Busato, diz que isso é apenas o mínimo que pode ser feito para se evitar abusos.

A seccional paulista da OAB também entrou na discussão. O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso informa que também enviou, ontem, ao ministro da Justiça um ofício informando o que tem ocorrido. O mesmo ofício será encaminhado hoje para a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Anna Maria Pimentel. D’Urso reafirma que as ordens judiciais que vêm sendo concedidas seriam ilegais. Isso porque ele entende que a exceção prevista em lei ocorreria somente se o investigado fosse o próprio advogado e não o cliente. O cliente estaria totalmente protegido pelo sigilo. Outro ponto levantado é que os documentos e objetos apreendidos só podem ser aqueles que são alvo da investigação.

Segundo o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a invasão de escritórios não era feita nem pelo DOI-Codi, no começo da década de 70, auge do período militar. Apesar de nem precisarem de mandado judicial, diz Malheiros, os agentes respeitavam esse limite. Os únicos problemas enfrentados por advogados foram por motivos alheios à advocacia, por envolvimento direto com a política. Ainda assim, o advogado afirma que a PF está agindo corretamente ao realizar as buscas e apreensões. O que ela precisa é de uma ordem judicial, que é concedida. O excesso estaria no Judiciário.

Há poucas semanas, a Operação Tango, que investiga uma quadrilha suspeita de vender falsos créditos tributários para empresas devedoras do Fisco, levou a polícia até o escritório Levy & Salomão. Segundo fontes próximas ao escritório, os advogados conseguiram participar de toda a busca e apenas os documentos de um de seus clientes foram levados pela polícia. No Rio de Janeiro, apesar dos representantes da OAB já acompanharem as diligências, um escritório teve arquivos de diversos clientes apreendidos, mesmo os que não tinham nada com o caso, segundo o presidente da seccional carioca da Ordem, Octavio Gomes.

Apreensivos, sem saber onde será a próxima busca, os advogados tentam se proteger. O advogado Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, diz que estas ações da polícia podem minar a confiança dos clientes em advogados e colocam em risco o exercício da advocacia. "O problema maior é a banalização deste tipo de ação", diz Quiroga. O advogado diz ainda que se há necessidade de mudanças, que elas sejam feitas na legislação e não pela polícia. O criminalista Celso Vilardi afirma ser absurdo que a polícia possa vasculhar um escritório e assim ter acesso a documentos de outros clientes.

O coro ganha força com o sócio do escritório Demarest e Almeida, Roberto Pasqualin. Advogados do escritório foram envolvidos no caso Henrique Meirelles, investigado pelo Ministério Público, pois são procuradores de Meirelles em algumas empresas off shore. Pasqualin explica que a própria Lei das Sociedades Anônimas exige que uma empresa do exterior com investimentos no Brasil tenha um procurador aqui e que em 98% dos casos o procurador é um advogado. (Colaborou Fernando Teixeira)

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