Tributária

Trégua na guerra

Distrito Federal e Goiás negociaram ontem uma trégua na guerra fiscal travada desde a última quinta-feira. O governador Joaquim Roriz (PMDB) telefonou para Marconi Perillo (PSDB), em viagem oficial aos Estados Unidos, e propôs o pacto. O governador goiano aceitou e decidiu suspender a portaria que, desde a última quinta-feira, passou a anular (glosar) créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos originários do DF. Roriz, ao contrário do que defendeu seu secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, também desistiu de publicar decreto que iria impor a mesma barreira fiscal às mercadorias goianas.

Agora, os dois governadores devem se reunir em Brasília na próxima sexta-feira para discutir a questão. Até lá, fica suspensa qualquer medida referente à glosa de ICMS. No entanto, mais do que resolver um conflito fiscal, Roriz e Perillo terão que apagar um incêndio político. O governador goiano fez muitas críticas ao secretário de Fazenda do DF, que é vice-prefeito licenciado de Goiânia e pré-candidato ao governo do estado pelo PMDB. Em entrevista por telefone, de Washington (EUA), Perillo acusou Valdivino de cooptar empresas goianas para se instalarem no DF, numa postura classificada por ele como ?nefasta? (leia texto nesta página).

A guerra fiscal entre os dois estados começou na última quinta-feira, quando entrou em vigor em Goiás a Instrução Normativa 719. A medida assinada pelo secretário de Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, limitou em 7% a aceitação de créditos de ICMS em mercadorias importadas de empresas com sede no DF. Com isso, os 5% restantes ? a alíquota é de 12% ? passaram a ser cobrados na entrada dos produtos no estado vizinho. Isso elevou os custos da importação de vários itens, como alimentos, produtos de higiene e limpeza, material de construção, informática, medicamentos, autopeças e bebidas. O governador Marconi Perillo confirmou que havia autorizado a medida.

Um dia depois, na última sexta-feira, Joaquim Roriz anunciou que iria retaliar o governo goiano com medida idêntica. Anteontem, o secretário Valdivino de Oliveira anunciou adoção de uma medida mais agressiva. Além de cobrar a diferença de 5% de ICMS para os mesmos produtos listados na instrução normativa editada por Goiás, o GDF também iria cobrar o imposto que deixa de ser pago por montadoras de automóveis e produtores de gado instalados no estado vizinho. Na prática, a carne goiana comercializada no DF ? o equivalente a 90% do consumo total ? ficaria 9% mais cara. Os automóveis da marca Mitsubishi, que são produzidos em Catalão (GO), pagariam 8,4% a mais de ICMS.

Recuo
Diante da repercussão negativa do impacto da medida no bolso do consumidor, Roriz recuou e decidiu reabrir o diálogo com Goiás. O governador manteve ontem dois contatos telefônicos com Perillo, que está nos Estados Unidos. ?Telefonei para o governador (Marconi Perillo) e disse a ele que não gostaria que isso acontecesse entre estados amigos. Ele me disse que já suspendeu a portaria e virá a Brasília na sexta-feira para discutirmos o caminho mais adequado que seja bom para Goiás e para o DF?, afirmou. Segundo ele, o secretário Valdivino não participará do encontro.

O principal foco econômico dessa guerra é o Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), programa que reduz para e 1% a 4,5% o ICMS cobrado de empresas de comércio atacadista instaladas no Distrito Federal. Criado há seis anos, o Tare é responsável pelo boom do setor atacadista em Brasília. Em 1999, eram menos de 300 empresas. Hoje, são cerca de mil, que recolhem aos cofres do GDF R$ 70 milhões por mês em ICMS. Há seis anos, essa receita era quase oito vezes menor.

Muitas empresas daquele estado se mudaram ou instalaram filiais no Distrito Federal para se beneficiar do incentivo fiscal. No estado vizinho, o ICMS mínimo é de 3%. ?Não temos como concorrer, pois Brasília tem receitas da União para custear saúde, educação e segurança pública. Em Goiás, dependemos do ICMS, que é nossa principal fonte de receita?, afirmou o governador Perillo. Segundo ele, desde o início dos incentivos fiscais concedidos pelo GDF, Goiás acumula perdas anuais de R$ 80 milhões em ICMS. O estado arrecada R$ 400 milhões por mês com o imposto.

O setor produtivo do DF comemorou a trégua. ?O governo goiano foi sensato na medida em que percebeu, a tempo, que a retaliação prejudicaria centenas de empresas, inclusive do próprio estado de Goiás, responsáveis pela geração de mais de 25 mil empregos diretos?, afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), Fábio de Carvalho.

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