Até hoje, as ações de fiscalização na capital cearense já descobriram que, no período de 2000 a 2003, somente um odontólogo, quatro fisioterapeutas, um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional forneceram cerca de R$ 5.986.255,60 em […]
Dia: 29 de abril de 2005
Aposentado terá de retificar declaração
Rodrigo Gallo Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já entregaram o imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2005 podem ter de retificar a declaração. O motivo é que o […]
Bahia – Comerciante é preso por crime contra ordem tributária
Jaime Vasconcelos de Souza, sócio-gerente da Rodefel Ferramentas e Proteção Ltda., está preso por crime contra a ordem tributária na carceragem da Delegacia de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes (Dreof), em Salvador. A 2a […]
RS – Empresas de energia elétrica vão devolver ICMS cobrado a mais na fatura de maio
Após reunião entre o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda e as distribuidoras de energia elétrica, foi definido que o ICMS cobrado a mais, será devolvido ao consumidor na fatura de maio. […]
RS – Receita Estadual: autuações quadriplicam no primeiro trimestre
As autuações do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda resultaram no montante de mais de R$190 milhões no primeiro trimestre deste ano. O valor é 305% maior que a média dos últimos […]
SC – Preço mínimo da sucata
Florianópolis – A Secretaria de Estado da Fazenda, através da Diretoria de Administração Tributária, aprovou o preço mínimo da sucata. Esta decisão foi tomada pelo Diretor Renato Hinnig, fazendo uso da competência que lhe foi […]
Rio – CNAE-Fiscal – Prorrogação
O prazo para os contribuintes utilizarem o DERC para retificar os códigos CNAE-Fiscal atribuídos pela Secretaria de Estado da Receita, será prorrogado até 30 de junho de 2005, conforme legislação a ser publicada. Consulte, pelo CISC, os códigos […]
Quadrilha acusada de fraudar o fisco é desmantelada
18h08 – Treze pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em extorsão e crimes contra a ordem tributária, que atuava no Distrito Federal, foram presos nesta quinta-feira. Segundo a Polícia Civil, a estimativa é de […]
Adiada para terça votação da MP que reajusta tabela do IR
O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou para terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 232/04, que continua trancando a pauta de votações do plenário, por ter sido assinada pelo presidente da República há mais […]
Aprovado projeto que facilita e eleva doações para os Fundos dos Direitos da Criança
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (28), parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 51/04) que visa facilitar e elevar as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e […]
Novas regras poderão elevar doações para Fundos das Crianças e Adolescentes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (28), parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 51/04) que visa facilitar e elevar as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e […]
Primeira Seção define: cinco mais cinco vale até junho
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram: ajuizada a ação após 9 de junho de 2005, poderá ser aplicado o artigo 3º da Lei Complementar nº 118/2005 ? o qual […]
Novo regime terá mais prazo
28 de Abril de 2005 – Medida 233 que prorroga opção de IR pode ser votada esta semana. A Medida Provisória 233, que prorroga para janeiro de 2006, o prazo para que os participantes […]
Receita Federal vai investigar advogados na Paraíba
Há 48 horas do prazo final para declaração do Imposto de Renda, o delegado da Receita Federal na Paraíba, Marconi Marques Frazão, faz um alerta aos sonegadores: a fiscalização vai ficar cada vez mais rigorosa. […]
Receita cobra dívida de R$ 3,4 milhões em IR
Rosana Siqueira A Delegacia da Receita Federal autuou 180 contribuintes no Estado, que devem mais de R$ 3,4 milhões em Imposto de Renda. Os contribuintes irregulares foram descobertos pela ?Operação de Impacto?, que desde março […]
Simples Paulista: Quase 500 mil contribuintes entregaram a declaração no prazo
Balanço realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) aponta que 492.532 micros e pequenas empresas, enquadradas no regime do Simples Paulista, prestaram contas ao fisco, ao entregar a chamada Declaração do Simples. O […]
Optantes do Simples já podem fazer a declaração
A declaração das empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) deve ser entregue até 31 de maio, pelo programa de Declaração Simplificada […]
OAB interpelará delegado que ameaça ?devassa? na advocacia
Brasília, 28/04/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (28) que irá interpelar o delegado da Receita Federal da Paraíba, Marconi Marques Frazão, que fez um alerta […]
Novidades da legislação
Mercosul e Comércio Exterior Circular n° 27, de 27 de abril de 2005 – DOU de 28.04.05torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX. Seguros Deliberação n° 106, de […]
Não perde a qualidade de segurado quem pára de contribuir com o INSS devido a alcoolismo crônico
Dependentes de segurado que faleceu após ter perdido esta qualidade em razão de alcoolismo crônico, desde que tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria, têm direito à pensão por morte. O entendimento […]
Plano de combate à sonegação é elaborado em Blumenau/SC
A Delegacia da Receita Previdenciária de Blumenau (SC) realizou uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e Receita Federal para traçar diretrizes de um plano de combate à sonegação, que contará com a ação […]
Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro
A concessão do adicional de insalubridade ao trabalhador depende de cada caso concreto, conforme as condições reveladas em laudo específico por um perito. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao […]
Prescrição do FGTS sobre parcela paga no contrato é de 30 anos
É de trinta anos o prazo da prescrição para o trabalhador reclamar o pagamento das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre parcela salarial paga durante a relação de emprego. Sob […]
Ciências Contábeis: encontro reúne 1.500 estudantes
Mais de 1.500 jovens participaram, na noite de 27 de abril, do 1º Encontro dos Estudantes de Ciências Contábeis do Grande ABCD. O evento aconteceu no CENFORPE – Centro de Formação dos Profissionais de Educação, […]
X CONVENÇÃO DE CNTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
17 a 19 de agosto de 2005 Bento Gonçalves – RS Clique aqui e saiba tudo sobre a Convenção A Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul tem-se constituído em um espaço de integração […]
STJ mantém até junho prazo de restituição de tributos
por Rodrigo Haidar A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça derrubou a intenção do governo federal de reduzir, desde já, de dez para cinco anos o prazo para que empresas peçam a devolução de […]
Planejamento Tributário.
Palestra sobre o conceito, as principais técnicas e exemplos e a discussão sobre a validade e licitude do Planejamento Tributário, tendo em vista o advento da norma anti-elisiva que alterou o artigo 116 do CTN, […]
Ato da Receita determina revisão do Imposto de Renda sobre pagamentos de férias não gozadas
O Ato Declaratorio Interpretativo Nº 5, de 27/4, publicado no diário oficial de 28/4, dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de […]
