Tributária

Aprovado projeto que facilita e eleva doações para os Fundos dos Direitos da Criança

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (28), parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 51/04) que visa facilitar e elevar as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de âmbito nacional, estadual ou municipal. O projeto, relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), terá que passar ainda pelo exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.

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