Tributária

Optantes do Simples já podem fazer a declaração

A declaração das empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) deve ser entregue até 31 de maio, pelo programa de Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica ? Simples, já disponível no site www. receita.fazenda.gov.br, ou apresentada em disquete nas Agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal.
Também devem fazer a declaração as pessoas jurídicas optantes pelo Simples que, em 2005, se submeteram à extinção, incorporação, fusão ou cisão. As pessoas jurídicas que escolhem esse sistema têm a vantagem de fazer pagamento mensal e unificado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica; das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins; CSLL, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de Contribuições para a Seguridade Social.
A pessoa jurídica que não emitir a declaração no prazo ou que declarar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original ou a prestar esclarecimentos. O valor mínimo da multa pelo atraso ou falta de entrega é de R$ 200,00.
Apesar de a microempresa e a empresa de pequeno porte serem dispensadas de escrituração comercial para fins fiscais, deve ser mantida a execução de Livro Caixa, onde se registra toda a sua movimentação financeira, e Livro de Registro de Inventário, onde devem constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário.
Também devem declarar até 31 de maio as pessoas jurídicas inativas, aquelas que não efetuaram qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial. A aplicação de recursos disponíveis da empresa no mercado financeiro a torna como ativa no período.
O auditor do escritório da Receita Federal em Porto Alegre, Marcos Giacomelli, prevê que a declaração para pessoas jurídicas, a ser preenchida até final de junho, não deve trazer alterações.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado