Trab. Previdência

Plano de combate à sonegação é elaborado em Blumenau/SC

A Delegacia da Receita Previdenciária de Blumenau (SC) realizou uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e Receita Federal para traçar diretrizes de um plano de combate à sonegação, que contará com a ação conjunta dos três órgãos.

Durante a reunião foram apresentados ao Ministério Público dados relevantes, levantados por meio do cruzamento de informações dos cadastros da Receita Previdenciária e Receita Federal, que apontam fortes indícios de prática de sonegação, em especial de contribuições previdenciárias.

O esquema envolve empresas de porte considerável da região do Vale do Itajaí e Joinville que vêm se valendo da constituição de empresas optantes pelo Simples, nas quais mantêm indevidamente quase sua totalidade de empregados, no intuito de deixarem de pagar as quotas patronais incidentes sobre os rendimentos pagos/creditados constantes em suas folhas de pagamento.

Parte considerável dos demais tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal também deixa de ser recolhida, tendo em vista que todo o faturamento das referidas empresas deveria estar sendo tributado pela sistemática do Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

O delegado da Receita Federal de Blumenau, Ricardo Romanini Alchaar, comprometeu-se em dar prioridade às exclusões do Simples,com base nas representações administrativas que serão formalizadas pela Secretaria de Receita Previdenciária (SRP). Alguns escritórios de contabilidade já começaram a ser fiscalizados pela Receita Previdenciária de Blumenau

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