Mês: maio 2005

Tributária

Agricultor pode ficar isento de IPI na compra de máquinas

Os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e implementos agrícolas, nacionais ou importados. É o […]

Tributária

Justiça analisa situação de 3.310 contribuintes

O objetivo é investigar se as transações foram devidamente declaradas para a tributação, pois, caso contrário, pode caracterizar-se crime de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A relação foi conseguida pela força-tarefa […]

Tributária

Secretário diz que não há restrição para exportar

Fernanda Mathias O secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, negou que haja imposição de equivalência na exportação da soja para que seja recolhido ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias), o que […]

Tributária

MS-Produtores acionam Estado por descumprir a Lei Kandir

Fernanda Mathias A Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) ingressou com pedido de mandado de segurança, indeferido pela Justiça, para que o governo do Estado cumpra a Lei Kandir integralmente. A diretora […]

Tributária

Sefaz envia carta aos beneficiados pelo Refis

A partir desta quarta-feira (dia 1º), a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) começa a enviar, pelos Correios, os comunicados de extinção de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza […]

Corporativa

Projeto de Lei das S.A. poderá ter blindagem

O projeto de lei que modifica a atual Lei das Sociedades Anônimas – Lei nº 6404 em vigor há cerca de 30 anos – está nas mãos do deputado Armando Monteiro ( PFL-PE), relator da […]

Tributária

CPF roubado – registre o roubo

O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a Secretaria da Receita Federal (SRF) não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF […]

Tributária

Créditos do PIS/Cofins

As empresas do mercado editorial beneficiadas em dezembro pela decisão do governo federal de acabar com todo tipo de imposto ou taxas sobre o livro no Brasil já tem um outro motivo para comemorar. Uma […]

Artigos

Deterioração das finanças públicas

Marcos Cintra   A alucinante movimentação de mercadorias e recursos financeiros entre as economias nacionais é uma das principais características do atual estágio da globalização. Nessa aldeia global, marcada pela complexidade crescente dos fluxos real […]

Legislação

Novos atos legais

Rondônia Decreto n° 11627, de 13 de maio de 2005 – DOE de 23.05.05 Determina o envio à SEFIN de informações necessárias à inscrição da Dívida Ativa tributária e não tributária do Estado. Telecomunicações Ato […]

Tributária

Lei n. 11.116, de 18 de maio de 2005

  Prezados Senhores,   Diferentemente do que fora veiculado pela imprensa, a Lei n. 11.116, de 18 de maio de 2005, fruto da conversão da MP 227/05 (MP do Biodiesel), autorizou a compensação e/ou ressarcimento […]

Artigos

Jurídico da YKK vê excesso de burocracia na Receita

Helton Posseti ?O débito vai para a dívida ativa em um estalar de dedos?A burocracia da Receita Federal, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho ? definida pela Emenda Constitucional 45/04 ?, e as […]

Corporativa

Companhias turbinam conselho fiscal

Lucia RebouçasSão Paulo, 30 de Maio de 2005 – O prazo para as companhias brasileiras, que têm ações negociadas nas bolsas de valores americanas, cumprirem as exigências da seção 301 da Lei Sarbanes Oxley (SOX) […]

Tributária

RS – ALTERAÇÕES NO RICMS

DECRETO 43815/2005 RS – ALTERAÇÕES NO RICMS 1925 – Exclui a responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido relativamente às entradas decorrentes de saídas de máquinas e equipamentos industriais destinados ao ativo permanente de indústria de fabricação de […]

Tributária

Dinheiro esquecido em cofres de banco

Eustáquio Soares Uma fortuna está abandonada nos bancos à espera de seus donos há 22 anos. O dinheiro esquecido, que soma R$ 584,3 milhões, pertence aos investidores que entre as décadas de 60 e 80 […]

Tributária

Equipamentos de saúde poderão ser liberados de tributos

O Projeto de Lei 5081/05, do deputado João Lyra (PTB-AL), isenta os equipamentos usados em programas do Ministério da Saúde da cobrança de tributos federais. A proposta garante a isenção para máquinas e aparelhos indispensáveis […]

Tributária

Imposto menor com dedução de gastos

Se os profissionais pudessem deduzir do Imposto de Renda os gastos para trabalhar, teriam um alívio nas contas com o Leão, da mesma maneira que as empresas podem se beneficiar da dedução de custos na […]

Tributária

USA – Crédito por Ingreso del Trabajo(EITC)

¿Qué es el Crédito Tributario por Ingreso del Trabajo? Crédito Tributario por Ingreso del Trabajo (EITC) es un beneficio que ofrece la ley de impuesto federal a las personas que trabajan pero que ganan bajos […]