Tributária

Quem não declarou IR pagará multa

O contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2005, ano-base 2004 – que terminou na sexta-feira – vai pagar multa mínima no valor de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido. O Leão estava preparado para cobrar a multa no momento que o contribuinte estivesse enviando a declaração com atraso, conforme determinava a Medida Provisória n.º 232. Mas, com a derrubada dessa MP, o declarante vai receber posteriormente uma notificação da Receita Federal com a cobrança, explica Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

Quem fizer a declaração fora do prazo terá ainda um outro inconveniente, além da multa, esclarece Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal. Só poderá mandá-la pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entregá-la em disquete em uma unidade da Receita. O Fisco não permite a entrega da declaração fora do prazo em formulário impresso. A restrição vale também para a declaração retificadora. Ainda que tenha entregue a declaração em formulário, se por alguma razão tiver necessidade de alterar qualquer dado, o contribuinte terá de entregar a retificadora pela internet ou em disquete.

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