Tributária

Receita castiga contribuintes com bloqueio de CPF

Sílvia Pimentel 
Segunda-feira, 4 de abril, 9h40, agência da Receita Federal em Barueri. Designado para um serviço que estava agendado para às 9 horas, um office-boy de uma empresa contábil teve, como "castigo" pelo atraso, o bloqueio de seu CPF durante cinco dias. Durante este período, ficou proibido de realizar qualquer serviço na agência do Fisco. "Ele chorou na frente da funcionária que o atendeu, disse que poderia perder o emprego, mas o apelo foi em vão. Nunca vi, em mais de 20 anos de profissão, um atendimento tão truculento como esse", desabafa a proprietária da empresa, que prefere não se identificar.

Para dar prosseguimento ao atendimento de seu cliente nesta agência, a contabilista foi obrigada a destacar outro funcionário para a penosa missão. O office-boy que ficou durante cinco dias na lista negra da unidade fiscal, felizmente, não perdeu o seu emprego. Mas a Receita perde, aos poucos, a pouca credibilidade que tem junto aos contabilistas no quesito atendimento. Por causa do incidente, o serviço em questão ? uma retificação de Darf que havia sido solicitada em março e agendada para mais de 30 dias depois ? será concluído apenas no próximo dia 5.

Além da limitação no número de contribuintes atendidos, uma das reclamações no meio contábil é a de que a Receita tem o direito de estipular prazos longos para dar solução a uma pendência do contribuinte, mas exige deste pontualidade inglesa sob o risco de ser punido. O recado impresso no protocolo de agendamento dos serviços mostra o extremo rigor do Fisco: "Não haverá atendimento ao público fora do horário de expediente da repartição. Não haverá atendimento sem a emissão de senha, qualquer que seja o assunto. Perdeu a senha ou chegou atrasado, reagende um novo horário. Favor não insistir."

Queixa – Indignada com o que classifica como uma punição descabida, a contabilista registrou reclamação no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), que encaminhou ofício à superintendência da Receita em São Paulo. "É inadmissível que um órgão que é sustentado pelos contribuintes possa dar este tipo de tratamento. O contribuinte não recebe o mínimo de consideração. É tratado com descaso, sujeito a todo tipo de arbitrariedade", critica o presidente da entidade, Antonio Marangon. Para o dirigente, o fato de agendar o atendimento para 30 dias já é uma situação insustentável. "É necessário que o órgão receba um choque de gestão para tratar o contribuinte como cliente, dando-lhe tratamento digno e eficaz", reclama.

A Receita Federal, em Barueri, confirmou que "eventualmente" faz bloqueios de CPFs em seus sistemas, mas não vê o procedimento como uma punição. "O controle das faltas e eventual bloqueio do documento servem para evitar que determinado portador de CPF possa agendar vários serviços sem urgência. Visam apenas garantir a vaga de outros que necessitam do serviço", justificou o chefe da agência, Sérgio Melhem.

Em média, a agência de Barueri atende diariamente 200 senhas e cerca de 120 solicitações para inscrição ou alteração do CNPJ, serviços que são executados por apenas 11 servidores. "Devido à elevada demanda, estamos trabalhando no limite de nossa capacidade. Para atenuar o problema, estamos programando a realização de um mutirão na próxima semana, com o apoio de funcionários de outras delegacias da Receita para diminuir o estoque de pendências na agência", prometeu Melhem.

Burocracia – Para a empresária, não é somente a falta de pessoal para atender a demanda a causa do péssimo atendimento que o contribuinte recebe da Receita, em todas as suas unidades. "São funcionários sem motivação, pois não têm melhorias no salário e nas condições de trabalho", completa. Além disso, também são obrigados a conviver com uma burocracia infernal todos os dias. "Há uma infinidade de normas a serem cumpridas que nem mesmo os funcionários conseguem acompanhar", aponta.

O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), Humberto Sérgio Batella, também critica a má qualidade do atendimento. "Além das exigências absurdas que fazem, há uma completa falta de atenção com os contribuintes." Proprietário de uma empresa contábil em Santo André, Batella é obrigado a dispor de pelo menos três office-boys para resolver problemas com a Receita. "Para pegar uma senha ao meio dia, é preciso chegar na fila às 9 horas", informou. Em Santo André, ressalva o contabilista, o atendimento já foi bem pior, mas ainda deixa muito a desejar. "Dependendo do serviço solicitado, o agendamento é feito, no mínimo, em 15 dias."

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