Tributária

Senador propõe liberar aposentado da obrigação de apresentar declaração de IR

Se depender do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO), todos os aposentados, pensionistas e militares da reserva ou que foram reformados, com rendas anuais inferiores aos limites de isenção, e que não obtiverem ganhos de capital, estarão desobrigados de fazer declarações de ajuste do Imposto de Renda. Pelo menos é o que dispõe o projeto (PLS 138/05) apresentado pelo senador, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso seja aprovado e não haja recurso regimental em Plenário.

Conforme explicou o senador, a proposta tem por objetivo beneficiar milhares de cidadãos brasileiros, a maioria já em idade avançada, que todo ano são obrigados a pegar filas e a perder tempo para apresentar suas respectivas declarações de ajuste ao Fisco. Estariam contemplados os contribuintes que, mesmo possuindo algum patrimônio acumulado ao longo da carreira profissional, aufiram rendas anuais com valor igual ou inferior a R$ 13,6 mil, limite da Receita Federal para efeito da concessão de isenção.

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