Tributária

Supremo é favorável ao Tocantins no caso da divisa com o Piauí

 Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) deferida a favor do Tocantins nesta sexta-feira, dia 29, põe fim no impasse sobre arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) na Chapada das Mangabeiras, na divisa com o Piauí. A grande produção de soja da região gerou uma certa disputa entre os dois estados pelo imposto, cerca de R$ 15 milhões, que agora deve ser arrecadado somente pelo Tocantins.

A decisão do ministro Eros Roberto Grau, já notificada aos envolvidos, determina que o Exército inicie a demarcação da área no prazo de 48 horas após a publicação do ato no Diário da Justiça e que deve ser obedecida a atual divisão geográfica do Brasil constante nos mapas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até à demarcação final da área. Pelos mapas atuais a Chapada das Mangabeiras pertence ao Tocantins, mas o Piauí reclama o direito à área por entender que a divisa deve obedecer o divisor das águas.

Com a decisão cai o acordo de cavaleiros feito entre os governos dos dois estados no início desta semana pelo o qual o Piauí iria recolher o imposto gerado pelos produtores da Aprochama (Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras), estimado em R$ 2 milhões, e Tocantins recolheria o imposto dos demais produtores, aproximadamente R$ 13 milhões. Agora o Piauí deverá retirá seus postos de fiscais da região e ressarcir ao Tocantins o imposto recolhido até então.

A demarcação territorial que o Exército vai fazer envolve as divisas dos estados do Tocantins, Piauí, Goiás, Bahia e Minas Gerais. Contudo, por ordem do ministro, os trabalhos devem começar pela Chapada das Mangabeiras. A expectativa do procurador geral do Governo do Tocantins José Renard de Melo Pereira é que após um mês de trabalho do Exército já se tenha a noção da área pertencente a cada estado. (Arlete Carvalho)

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